PM é chamada: Câmara não consegue afastar prefeito, mas CPI para investigar o executivo é aberta em Rosário Oeste

 

NA terça-feira (23/05), durante mais uma sessão do parlamento de Rosário Oeste, os vereadores aprovaram, por uma margem de 5 votos a favor e 4 contra, a solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Essa CPI terá como objetivo investigar a atuação do Poder Executivo, especialmente no que se refere ao transporte escolar, que tem enfrentado dificuldades decorrentes de questões burocráticas e políticas.

O pedido de abertura de CPI para investigar o Poder Executivo Rosariense, é de autoria do vereador Ademir Figueiredo (MDB), que também no mesmo pedido solicitou o afastamento por 180 dias do prefeito Alex Berto (SD), da vice-prefeita Mary Ivoneth Navarros Borges (PL) e de todos os secretários municipais e funcionários comissionados da Prefeitura de Rosário Oeste.

Foto : Câmara Municipal de Rosário Oeste

Com os ânimos acalorados e mais a pressão popular, uma vez que cerca de 100 pessoas estavam presentes no Plenário da Câmara Municipal e aproximadamente 150 pessoas estavam concentradas em frente a Casa de Leis, os vereadores em grande parte fizeram uma “troca de acusações” entre si (que não ousamos repetir aqui) como também tiveram o cuidado em suas palavras, sendo que alguns destes mudaram de posicionamento e causaram alegria para alguns e tristeza para outros grupos de pessoas que ali estavam se manifestando na Sede do Poder Legislativo rosariense.

Por não terem obtido a maioria simples dos votos, que seriam 6 votos, os vereadores não conseguiram afastar o prefeito Alex Berto, sua vice , os secretários municipais e os funcionários comissionados, mas conseguiram aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos da atua gestão municipal por 5 votos favoráveis e 4 contra.

Os vereadores Tico Nazário (PTB), Vanuza de Araújo (MDB), George Ribeiro (PSC) e Ademir Figueiredo (MDB) votaram a favor da abertura da CPI. Já contra a abertura da CPI votaram Tito da Forquilha (PTB), Amilson Neponoceno (SD), Alexandre Ribeiro (PSB) e Marta Conceição (SD).

Com um empate na votação, o presidente da Casa de Leis, Flávio Loureiro (PSC) votou pela abertura da CPI em um voto de minerva. Como os ânimos estavam alterados tanto por parte dos vereadores como por parte da população, a Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança de todos.

Foto : Câmara Municipal de Rosário Oeste

Durante essa votação, um dos votos que causou surpresa foi do vereador João Augusto Arruda , o Tito da Forquilha (PTB) que votou contra o afastamento do prefeito Alex Berto, ao qual ele vinha fazendo oposição ferrenha e era voto certo que a oposição contava para tentar colocar o atual presidente da Câmara de Vereadores no comando do Poder Executivo rosariense e desta forma, o vereador Ademir Figueiredo faria a ascensão ao cargo de presidente do Poder Legislativo durante os 180 dias de CPI e um provável afastamento do gestor municipal.

AconteceMT

MEIO AMBIENTE : Wilson Santos revisita cabeceiras do rio Cuiabá em Rosário Oeste

A Expedição Fluvial diagnostica as condições socioambientais do rio

O cuidado com o meio ambiente não para. No último sábado (1º), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve novamente em Rosário Oeste. Fez novo reconhecimento e diagnóstico das condições ambientais das cabeceiras do Rio Cuiabá. Entre elas, o Cuiabá do Bonito a 734 metros de altitude. A viagem faz parte da Expedição Fluvial do Rio Cuiabá, atividade oficial da Assembleia Legislativa idealizada e coordenada pelo deputado.

Foram mais de 500 quilômetros de estrada de chão de difícil acesso onde foi verificado o trabalho de replantio da mata ciliar, que contribui diretamente com a preservação das cabeceiras, mas também o avanço da soja e o surgimento de lavouras de milho que podem avançar em direção contrária a ao trabalho de preservação ambiental.

“Passamos o dia todo nesta região vendo as transformações pelas quais ela vem passando. O avanço da soja é preocupante, porque em algum tempo pode chegar muito próximo às cabeceiras e trazer transtornos como a diminuição de água e a contaminação da mesma. Também vimos o crescimento do plantio de arroz e o avanço da pecuária que pode contribuir com a degradação ambiental. Além disso, vale ressaltar que a região será cortada por uma ferrovia que também trará impacto”, disse o parlamentar.

“Não sou contra o desenvolvimento, mas queremos que ele aconteça com sustentabilidade. Afinal de contas, essa é uma região sob o ponto de vista ambiental muito frágil. Aqui estão as cabeceiras do Rio Cuiabá, nosso principal patrimônio e provedor de água para toda população da baixada Cuiabana”, completou.

O parlamentar explica que a baixada Cuiabana tem pouquíssimos aquíferos na região, “então temos que cuidar das águas superficiais”. O rio Cuiabá é o mais importante da chamada Bacia do rio Cuiabá, formada também pelos rios Bandeira, Coxipó, Coxipó Açu, Coxipó Mirim, Aricá, Aricá Açu, Mabá, etc., todos estes rios menores formam a grande bacia o tendo como espinha dorsal. 

“Nossa preocupação é com a chegada da agricultura de escala. Não somos contra a atividade, que tem gerado emprego e desenvolvimento ao estado. Mas temos é preciso fazer este desenvolvimento com sustentabilidade. Estamos colocando os olhos sobre esta região para que o desenvolvimento respeite a questão ambiental preservando os mananciais que são decisivos na formação do rio Cuiabá”, disse o parlamentar.

“A baixada Cuiabana não tem grandes aquíferos, portanto é o Rio Cuiabá que abastece a população e também é dele que a população ribeirinha tira seu sustento através da pesca. Além disso, ele carrega uma grande carga cultural; às suas margens nasceu nossa capital e tradições. Precisamos mantê-lo limpo e saudável para garantir o futuro das atuais e futuras gerações”, concluiu.

O prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto, é um importante apoiador da expedição e  tem trabalhado arduamente na recuperação da mata ciliar das cabeceiras.

"O rio Cuiabá nasce no nosso município. Sabemos de sua importância sociocultural e econômica para toda a Baixada Cuiabana. Estamos juntos com o deputado Wilson Santos desde o início da expedição, em 16 janeiro. Percorremos 670 km de rio observando seus problemas: desbarrancamento provocado por dragas, excesso de tablados e despejo de esgoto in natura em vários trechos a partir da capital. Aqui em Rosário, estamos replantando toda a mata ciliar no entorno das cabeceiras e fazendo a limpeza do local. Também acompanhando com muita atenção o avanço da agricultura e da pecuária para evitar que ultrapasse os limites ambientais e mantenha a saúde do meio ambiente. Não vamos parar", garantiu o prefeito.

Robson Fraga

Operação contra garimpo ilegal prende dois militares

 Uma operação contra o garimpo ilegal de ouro prendeu cinco pessoas na Floresta Nacional de Urupadi, no sul do Amazonas. Entre os presos, estão dois militares do Exército.

Realizada pela Força Nacional de Segurança e pelo Instituto Chico Mendes, a operação durou cinco dias e desmantelou 34 acampamentos ilegais, equipados com televisão e acesso à internet. Além de queimarem as estruturas, os agentes destruíram máquinas e apreenderam armas e munições.

Duas pistas clandestinas de pouso foram destruídas. Segundo a Força Nacional de Segurança, cerca de 50 quilômetros quadrados foram devastados. Os garimpeiros presos foram multados em R$ 3,6 milhões e responderão criminalmente.

Ao todo, foram identificados cerca de 50 garimpeiros na região, mas só cinco foram presos. Em, nota, o Exército informou não compactuar com atos ilegais por parte de seus membros e ter aberto investigação interna, paralela às investigações na esfera civil.

Segundo o Exército, um militar não está lotado em nenhuma unidade por estar inativo desde 2011. O outro será alvo de processo para ser excluído do serviço ativo porque tem condenação na Justiça Militar superior a dois anos.

Edição: Heloisa Cristaldo

Fonte: agenciabrasil

Autor: Agência Brasil - Brasília

TRE-PA cassa mandatos de prefeito e vice de Tucuruí por crimes eleitorais e determina novas eleições

 O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria, pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira e Jairo Holanda, por crimes eleitorais cometidos durante as eleições municipais de 2020. A decisão se deu por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (23)

 

A ação foi ajuizada pela Coligação "Juntos, de volta ao trabalho", formada pelos partidos PSDB, PSC, PMB, PSB e SOLIDARIEDADE, contra a coligação "Força e união para crescer" (MDB, PODE, DC, PC DO B e AVANTE), da qual os cassados faziam parte.

 

O relator do processo, juiz Álvaro José Norat de Vasconcelos, pediu o cumprimento imediato da decisão e os cassados ainda podem recorrer. No entanto, o presidente do TRE-PA, desembargador Leonam Godim da Cruz Junior, decidiu, no voto de desempate, pela cassação dos mandatos.

 

A decisão resultará na realização de novas eleições no município de Tucuruí, além de deixar Alexandre Siqueira inelegível por 8 anos. A cassação por crimes eleitorais é um importante sinal de que a justiça eleitoral está atenta e agindo para coibir práticas ilegais durante as eleições e fortalecer a democracia brasileira.

portaljacunda

TURISMO RELIGIOSO:Caminho de Santana' pode se tornar o novo atrativo turístico de MT

O projeto do Inca tem apoio dos deputados Wilson Santos e Botelho

Um novo roteiro religioso pode incluir Mato Grosso na rota das grandes 'romarias' do Brasil, como o Caminho da Fé, em São Paulo, rumo ao santuário ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, ou à romaria ao Santuário de Nossa Senhora da Abadia do Muquém, que reúne mais de 400 mil pessoas todos os anos em Niquelândia, Goiás.

Trata-se do Caminho de Santana, um antigo trajeto percorrido por peregrinos que transportaram a imagem de Nossa Senhora de Santana do Sacramento, padroeira de Chapada dos Guimarães, em 1779, do Porto Geral de Cuiabá até a Igreja de Santana, na Chapada. Um projeto idealizado pelo Instituto de Inclusão, Cidadania e Ação (INCA), custeado em 2022 com emenda parlamentar do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

“A finalidade do Caminho de Santana é salvaguardar e resgatar a viagem de Nossa Senhora de Santana do Sacramento [...] além da cultura e história. A ideia é preservar a beleza ambiental e promover o turismo e a economia criativa”, diz o projeto.

De acordo com o corpo técnico do projeto,"a ideia é transformá-lo numa trilha religiosa, ecoturística, histórica e cultural. Mas, para isso, é preciso estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social".

Em janeiro, a proposta recebeu ajustes técnicos, segundo o consultor do projeto Jaime Okamura. No mesmo mês, o relatório foi entregue ao deputado Wilson Santos (PSD) que junto com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, desceram a trilha para conhecer de perto.

Vale ressaltar que o projeto recebeu em 2022, R$ 50 mil através de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos para início dos estudos técnicos. Este ano, o parlamentar já destinou mais de R$ 250 mil em emendas para ajustes sugeridos pelo corpo técnico. O projeto também conta com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.

"Um lugar lindo de onde se vê todo o paredão da Chapada, a flora e a fauna. Em meio à natureza, é possível sentir a vibração de Santana. Hoje, o caminho é percorrido por ciclistas e cavaleiros, mas queremos também resgatar a história. A trilha percorrida pela Santa será uma ação religiosa e cultural que vai fomentar o turismo e a economia da nossa região”, explicou Wilson.

“Resgatar esta trilha religiosa é fundamental para cultura da nossa região e do nosso estado. Fomentar o turismo religioso é sem dúvida uma contribuição e tanto para Cuiabá e Chapada dos Guimarães e tem nosso total apoio”, disse Botelho.

Wilson explicou que a trilha foi aberta por exploradores de ouro que vieram de São Paulo e deixaram Cuiabá nos idos de 1779, quando subiram a serra pelo mato e fundaram a Chapada dos Guimarães.

“As ‘turmadas’ limparam o ouro aqui [em Cuiabá], o chamado ouro de aluvião. Então, houve um esvaziamento da capital. Parte da população voltou para São Paulo, parte subiu a serra e fundou Chapada [...]. Fizeram várias trilhas para subir e descer essa serra. Uma é a Tope de Fita’, outras são a Quebra Gamela, Trilha do Francês e Carretão. A Tope de fita existe há mais de 200 anos”, explicou.

“Nossa proposta, minha e do deputado Botelho, é que junto com o Inca e a Igreja Católica possamos criar um mini Caminho de Nossa Senhora Aparecida. Seria um produto turístico e ecológico ligado à natureza. Esperamos que tudo dê certo e que esteja pronto nos próximos dois anos”, completou.

Robson Fraga

Governo investe R$ 35 milhões na retomada de obras de habitação em MT

 

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 35 milhões na retomada de obras de programas de habitação do Governo Federal, nos últimos quatro anos. O aporte financeiro, realizado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), possibilitou a retomada das obras de 5.650 unidades habitacionais em Mato Grosso.

No total, dez conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que tiveram seus contratos assinados nos anos de 2012 e 2013 estavam com obras paralisadas, ou não finalizadas em janeiro de 2019. Em sua maioria, as obras ficaram paralisadas pela falta de repasses financeiros.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu recursos para retomar e entregar a construção dos residenciais Santa Bárbara, em Várzea Grande, e Vida Nova II, em Lucas do Rio Verde, totalizando 1.774 residências.

O Governo também aportou recursos para o retorno das obras no residencial Nico Baracat, em Sinop, e Colinas Douradas em Várzea Grande, em um total de 2.440 unidades. O residencial Carvalho, em Barra do Garças, recebeu R$ 11,6 milhões da atual gestão para retomar a construção de 1.436 casas, mas o reinício da obra depende de soluções de pendências por parte da Caixa Econômica.

Nesta sexta-feira, serão entregues 1.440 apartamentos no residencial Celina Bezerra, em Rondonópolis. A cerimônia contará com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do governador Mauro Mendes, do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, entre outras autoridades.

Outras 1.152 unidas estão em tratativas com o Banco do Brasil para serem retomadas. No total, foram investidos R$ 5,2 milhões de recursos estaduais em todo o residencial.

Os residenciais Parecis, em Campo Novo do Parecis, e Nico Baracat em Cuiabá, foram entregues durante a atual gestão e tiveram valores repassados pelo Governo do Estado em anos anteriores. O Residencial Guatós, em Poconé, teve as obras retomadas e também já recebeu recursos estaduais.

Por fim, o residencial Padre Aldacir em Várzea Grande já recebeu recursos do Estado, mas a retomada da obra depende da solução de outras pendências.

SER Família Habitação

Para promover o direito à moradia das famílias mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, o Governo de Mato Grosso lançou o programa Ser Família Habitação, uma parceria entre a Sinfra-MT e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Serão investidos R$ 278,9 milhões na construção de 3.638 casas em 79 municípios. Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa prevê a formalização de convênios entre o Estado e os Municípios, com a Sinfra-MT realizando o repasse de recursos e as prefeituras ficando responsáveis pela construção das casas.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

RS: Câmara Municipal de Caxias do Sul abre processo de cassação de vereador por falas xenofóbicas contra a população da Bahia

 

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (2), por unanimidade (21 votos favoráveis e nenhum contrário), a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido).

Os vereadores acolheram quatro denúncias contra Fantinel por suposta quebra de decoro parlamentar. Em discurso na Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro, Fantinel disse que empresários do setor de uva e vinho  não deveriam contratar mais “aquela gente lá de cima”, em referência aos trabalhadores da Bahia que foram resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.  

O vereador defendeu ainda a contratação de argentinos que, segundo ele, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Fantinel completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.

Dias antes, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores, a maioria baianos, que enfrentavam condições de trabalho degradantes na colheita de uva.

Leia Também:  Prefeitura em Movimento leva serviços diversos à população dos Vilas

De acordo com a Câmara Municipal, Sandro Fantinel será notificado nesta sexta-feira (3) da abertura do processo de cassação. Os vereadores terão 90 dias para concluir o processo, após a notificação.

O Patriota anunciou nesta quinta-feira (1º) a expulsão do vereador Fantinel do partido.  “O discurso está maculado por grave desrespeito a princípios e direito constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se referem de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante. Essa situação torna inconciliável sua permanência nas fileiras do Patriota, partido que prima pelo respeito às leis, à vida e à equidade”, diz nota do partido.

Outro caso de trabalho escravo no País-Minas Gerais

Dez pessoas foram resgatadas em trabalho escravo em uma fazenda de café, na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme os fiscais, os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem vaso sanitário, lavatório, armários e água potável. Além disso, eram obrigados a pagar, com desconto no salário, por equipamentos de proteção individual, alimentos e produtos de higiene pessoal, o que caracteriza dívidas por servidão.

De acordo com o MPT, o grupo saiu de Caetanos, na Bahia, para trabalhar na colheita de café na cidade mineira. O trajeto de mais de 1.400 quilômetros foi custeado pelos próprios trabalhadores.

O empregador firmou um acordo em que se comprometeu a não manter os funcionários em condições degradantes de trabalho, ao pagamento integral do salário e fornecimento gratuito dos equipamentos de segurança.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil a cada constatação.

 

Fonte: IG Nacional

Deputado convida prefeito de VG para a luta em defesa do Rio Cuiabá

Kalil aceita convite e diz que vai ampliar a rede de tratamento de esgoto

 

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve na tarde desta segunda-feira (13), reunido com o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MBD). Em pauta, resultados da Expedição Rio Cuiabá, que apontam uma série de agressões ao meio ambiente, inclusive no trecho que passa pelo município.

 

Entre os apontamentos, Wilson falou sobre o número de tablados encontrados nos 670 km navegados durante a expedição: 1.600. Também sobre as 20 dragas que já estão retirando barro do fundo do rio ao invés de areia “que já não existe mais”.

 

O deputado explicou que a construção da barragem da Usina do Manso represou a areia que antes era levada para o Rio Cuiabá e que hoje as dragas estão retirando barro do fundo do rio alterando o meio ambiente.

 

“Não sou contra as dragas, mesmo porque precisamos da areia, mas a favor de que sejam levadas para o local correto evitando a degradação do rio Cuiabá. Além do barro, elas também sugam os peixes, muitos deles antes da desova, o que interfere diretamente no estoque pesqueiro do rio, afetando a pesca e a economia das comunidades ribeirinhas, inclusive em Várzea Grande”.

 

Estudos do professor-doutor Caiubi Kuhn,  geólogo da UFMT, que participou da reunião, sugerem que estas dragas sejam remanejadas para o lago da Usina do Manso, onde está toda a areia represada.

 

Wilson Santos ressaltou, ainda, a questão do despejo de esgoto in natura. Sobre isso, o prefeito Kalil explicou que providências estão sendo tomadas para o tratamento dos resíduos.

 

“Temos cerca de 30% do esgoto tratado, vamos chegar a 60, 65%, até o fim do mandato. [...] Vamos atender 60 a 90 mil famílias”, explicou o prefeito Kalil que pretende instalar um reator na estação de tratamento do município e evitar o despejo in natura no rio Cuiabá.

 

“Vamos somar forças com a Assembleia Legislativa, com a Universidade e os atores envolvidos pra que a gente entregue saneamento de qualidade e ajude a salvar o Rio Cuiabá “, completou.

 

Também participaram da reunião o capitão-tenente da Marinha, Monzaldo, e o primeiro-tenente Goltara; o professor-doutor Francisco Machado, da UFMT; e os professores-doutores Eliana Rondon e Jose Álvaro, do Comitê da Bacia do Rio Cuiabá, que estiveram na expedição.

Robson Fraga

PL propõe que período de defeso em Mato Grosso siga legislação federal

 

A proposta data a proibição da pesca de 1º de novembro a 28 de fevereiro

 

 

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 207/2023, com objetivo de mudar a data do período de defeso em Mato Grosso. O texto propõe que a proibição da pesca no estado tenha início no dia 1º de novembro e se estenda até 28 de fevereiro do ano subsequente, como preceitua a legislação federal.

 

Em 2022, o defeso teve início em outubro e seguiu até 2 de fevereiro deste ano. Contudo, segundo o projeto, "no início de fevereiro ainda há espécies se preparando para a reprodução e permitir a pesca contraria o objetivo do defeso".

 

O projeto de lei surgiu após reuniões do deputado Wilson Santos com ribeirinhos, pescadores, prefeitos e vereadores da baixada cuiabana, cientistas e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) durante a Expedição no Rio Cuiabá, que aconteceu de 16 a 21 de janeiro deste ano.

 

“Em outubro, os peixes ainda estão amadurecendo as gônadas para reprodução e precisam ser preservados. Além disso, muitos bagres só entram na fase reprodutiva no início de fevereiro. Portanto, é muito mais aconselhável que a proibição da pesca ocorra nos picos destes meses, de 1 de outubro a 28 de fevereiro, a fim de garantir a reprodução de todas as espécies”, explica o professor-doutor Francisco Machado, o Chico Peixe. 

 

“Informações que recebi semana passada, dão conta de que em Santo Antônio de Leverger estão pescando muitos bichos ovados, até por conta do descompasso do período das chuvas que este ano só agora começaram a vir com mais força enchendo os rios e propiciando que muitas espécies só agora comecem se mexer para a se reproduzirem”, completou.

 

O projeto explica que há diferença entre Piracema e Período de Defeso e que isso precisa ser levado em conta.

 

“Primeiramente é necessário saber a diferença entre período de Piracema (peixes que migram para os seus processos reprodutivos) e Período de Defeso. A Piracema ocorre por um período de seis meses (desde o amadurecimento das gônadas, masculina e feminina, até a fecundação, que neste caso é externa), indo de outubro a março, enquanto o Período de Defeso é concebido por quatro meses, neste caso nos maiores picos reprodutivos das espécies de peixes de Piracema (recomendável que seja de novembro a fevereiro)”, justifica o PL.

 

“Inicialmente, a Piracema ocorre com peixes de escama, seguido de peixes lisos, de couro. Por esse motivo, o dispositivo legal federal concebe que o Período de Defeso seja nos rios brasileiros de novembro a fevereiro de cada ano, obedecendo a regras climáticas que compreende o período de chuvas e a ausência delas. Aqui no estado de Mato Grosso houve a tentativa de se emendar nos mesmos meses de Piracema com o Período de Defeso, ou seja, de outubro a março. Essa tentativa não deu certo e culminou com a mudança do Período de Defeso para os meses de outubro a janeiro”, continua.

 

A proposta deverá ser avaliada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e por um coletivo de especialistas no assunto.

 

“Na necessidade de reavaliar o período de defeso da piracema, será feito através da Comissão de Meio Ambiente da ALMT em conjunto com a SEMA, CEPESCA e profissionais habilitados".

Robson Fraga

Wilson Santos reapresenta PL para colocar câmeras nas fardas da PM

O objetivo é inibir excesso em ações policiais e até resguardar militares

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reapresentou na sessão desta quarta-feira (08), projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas ou nos capacetes dos policiais militares de Mato Grosso.

 

Wilson defende que a gravação das ações policiais resguarda o cidadão contra possíveis excessos praticados por profissionais das forças de segurança, bem como os próprios agentes contra falsas acusações.  A proposta prevê a instalação gradativa dos equipamentos por um prazo máximo de um ano após a publicação da Lei.

 

O projeto foi apresentado em 2022, mas arquivado pela Casa de Leis. Sua retomada ganhou força após a morte do jovem Diego Kalininski, 25 anos, no último sábado (04). Ele foi abatido a tiros por um policial militar após ser retirado de uma festa no município de Vera (a 460 km de Cuiabá). O rapaz teria tomado o cassetete de um PM e investido contra ele. O policial alegou, num primeiro momento, legítima defesa.

 

Projeto similar havia sido apresentado na legislatura passada, mas foi arquivado por não ter seguido para votação em plenário.

Robson Frag

 

O objetivo é inibir excesso em ações policiais e até resguardar militares

 

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reapresentou na sessão desta quarta-feira (08), projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas ou nos capacetes dos policiais militares de Mato Grosso.

 

Wilson defende que a gravação das ações policiais resguarda o cidadão contra possíveis excessos praticados por profissionais das forças de segurança, bem como os próprios agentes contra falsas acusações.  A proposta prevê a instalação gradativa dos equipamentos por um prazo máximo de um ano após a publicação da Lei.

 

O projeto foi apresentado em 2022, mas arquivado pela Casa de Leis. Sua retomada ganhou força após a morte do jovem Diego Kalininski, 25 anos, no último sábado (04). Ele foi abatido a tiros por um policial militar após ser retirado de uma festa no município de Vera (a 460 km de Cuiabá). O rapaz teria tomado o cassetete de um PM e investido contra ele. O policial alegou, num primeiro momento, legítima defesa.

 

Projeto similar havia sido apresentado na legislatura passada, mas foi arquivado por não ter seguido para votação em plenário.

Robson Fraga

Orçamento de 2023 traz R$ 10 milhões para compra de medicamentos à base de canabidiol

 

A inserção do valor foi uma emenda do deputado estadual Wilson Santos

 

O Governo do Estado acatou emenda no orçamento de 2023, feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD),  e destinou R$ 10 milhões para a compra de medicamentos à base de Canabidiol para distribuição na rede SUS. A medida atende a lei  nº 11.883/2022, de autoria do deputado, promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 24 de novembro de 2022.

 

Inicialmente, a emenda previa R$ 30 milhões para compra dos medicamentos.  O governador Mauro Mendes, cortou R$ 10 milhões.

 

"Quero agradecer ao governador pela sensibilidade em não vetar a emenda. O valor foi diminuído, é verdade, mas já é um primeiro passo para atender aos pacientes doentes crônicos que tanto precisam destes remédios. Além disso, democratiza o acesso aos medicamentos, já aprovados pela Anvisa, uma vez que são produtos muito caros e apenas a população mais abastada tinha condições de comprá-los e utilizá-los", disse o deputado.

 

No dia 9 de janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou Aviso de Licitação, na modalidade pregão eletrônico (002/2023), para aquisição de medicamentos à base de Canabidiol. É o primeiro passo no cumprimento da lei que disciplina a compra e distribuição destes produtos para uso medicinal a partir de março deste ano.

 

As propostas das empresas interessadas no certame devem ser apresentadas até às 9h29, do dia 23 de janeiro, data da abertura da sessão e propostas, “que consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição e fornecimento de produtos de cannabis para fins medicinais de uso humano”.

 

Vale ressaltar que neste primeiro momento, os medicamentos serão destinados para tratamento de pacientes “oriundos de demanda judicial”, embora a lei seja ampla e dê cobertura a todos os clientes da rede SUS que necessitem do produto.

 

“É um importante passo. Queremos que estes medicamentos cheguem para todas as pessoas com doenças crônicas e que detenham receituário médico para uso destes produtos. Mas, a licitação já demonstra o interesse do Governo em cumprir a determinação legal”, explicou o deputado Wilson Santos.

 

"A inserção do canabidiol no SUS é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. O composto possui um alto custo, sendo inacessível, e mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia", completou.

 

Para que serve este medicamentos?

 

Medicamentos à base de canabidiol são indicados para pacientes com “condições médicas debilitantes”, como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn e epilepsia entre outras doenças crônicas.

 

O edital já está disponível no Portal de Aquisições do Governo, “onde será realizada a sessão pública e todas as operações relativas ao certame”.

Robson Fraga

Governador lamenta e repudia atos de vandalismo

 

 

Governador Mauro Mendes - Foto por: Mayke ToscanoGovernador Mauro Mendes.

O governador Mauro Mendes se manifestou neste domingo (08.01) sobre os atos de vandalismo em Brasília (DF):

 

"Lamentamos e repudiamos os atos de vandalismo ocorrido neste domingo em Brasília. A livre manifestação é um direto constitucional,  desde que exercida com respeito as leis e a Constituição. Informo que em nosso estado as forças de segurança estão mobilizadas e não irão tolerar atos semelhantes ou bloqueios de rodovias.  Qualquer obstrução será coibida com rigor e imposta todas as sanções legais", afirmou o governador.

 

Secom-MT

Nova regra do ICMS em Mato Grosso beneficia municípios com gestões competentes

 

 

As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que passam a valer neste ano em Mato Grosso, vão beneficiar as prefeituras com melhor desempenho de gestão.

 

Conforme a nova metodologia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes a partir da promulgação da emenda constitucional 108/2020 pelo Congresso Nacional, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) terá novos critérios de distribuição, entre eles a melhoria na educação dos municípios (10%).

 

Também foi reduzido o percentual do critério de valor adicionado (de 75% para 65%), conforme estabelecido em lei federal. Desta forma, os 25% restantes dos repasses seguem critérios definidos pelo Governo de Mato Grosso, abrangendo desempenho na saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais.

 

“O que a população quer é que seus representantes cuidem bem do dinheiro público. E essa distribuição de ICMS vai premiar a boa gestão e punir a ineficiência. Só vai perder quem é ineficiente e tenho certeza que nenhum gestor vai querer isso. Essa mudança é um combustível para que todos os políticos da esfera municipal possam focar em avançar nos resultados à população e, assim, todo mundo sai ganhando”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

 

Para Gallo, a mudança também é uma forma de incentivar prefeitos, prefeitas e agentes da administração pública municipal a melhorarem o desempenho.

 

“Essa nova forma de distribuir o ICMS traz mais justiça para aqueles municípios que estão fazendo seu papel de priorizar o cidadão e investindo naquilo que vai trazer mais qualidade de vida aos mato-grossenses. As prefeituras com gestões competentes em saúde e educação, que aplicam de forma séria e responsável o dinheiro público, terão mais condições de continuar seguindo no rumo certo”, completou Gallo.

 

As novas regras

 

A implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essas alterações vão promover melhorias nos indicadores obtidos em cada prefeitura, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.

 

Pela regra atual, do montante repassado às prefeituras, 75% é referente ao valor adicionado (VA) – que mede a atividade econômica do município - e os outros 25% correspondem a critérios definidos na legislação estadual, como coeficiente social, área territorial, unidade de conservação/terra indígena (UCTI), população e receita própria.

 

Conforme as novas regras forem implementadas, ao final dos três anos, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.

 

De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

 

É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base dos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.

Encontro nacional de gestores das Polícias Civis debate tecnologia e inteligência em Mato Grosso

 

No evento, Polícias Civis compartilham conhecimentos e experiências para o aprimoramento das atividades

 

Polícia Civil-MT

Novos sistemas e investimentos nas áreas de tecnologia e inteligência estão entre os principais temas abordados no Encontro Nacional de Tecnologias e Inteligência para Líderes Gestores da Polícia Civil, que reúne delegados-gerais, diretores de inteligência, assessores e chefes de tecnologia da informação (TI), das Polícias Civis de todo o país.

 

O encontro, promovido pela Polícia Civil de Mato Grosso e Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizado nesta segunda e terça-feira (28 e 29.11), em Cuiabá, busca fomentar o desenvolvimento tecnológico e a parceria entre as instituições em um busca de melhores soluções para as Polícias.

 

O delegado-geral de Mato Grosso, Mário Dermeval Resende, destacou que o evento é um marco para as Polícias Civis brasileiras, que buscam trazer inovações de mercado, assim como a troca de conhecimentos e experiência que possam auxiliar os trabalhos de Polícia Judiciária. Um exemplo é o sistema de cartas precatórias desenvolvido em Mato Grosso, que será apresentado aos demais estados do país.

 

“É um momento muito mais para integração dos atores de todos estados e a concatenação dessas ideias. Hoje disponibilizaremos aos demais estado sistema de formatação de cartas precatórias, que vai permitir que as Polícias trabalhem dentro de plataformas únicas que permitam que as Polícias se desenvolvam dentro uma mesma linguagem”, disse.

 

 

 

O governador Mauro Mendes prestigiou o evento e destacou que Mato Grosso ganha lugar de destaque ao sediar o encontro que reúne delegados-gerais, técnicos de TI e gerentes de inteligência em busca de aprimorar os trabalhos das Polícias Civis no esclarecimento de crimes.

 

“Eu como cidadão gostaria que crimes não acontecessem ou diminuíssem muito, mas, enquanto isso não acontece, nós temos que executar esse papel, dando a resposta para a sociedade, promovendo um ambiente de segurança. O Governo de Mato Grosso tem feito importantes investimentos na área de infraestruturas de suas Polícias, na área física, em prédios, armamentos e tecnologia para que todos os nossos profissionais possam desenvolver um serviço melhor e com isso criar um ambiente de segurança pública eficiente aos cidadãos” destacou.

 

 

 

A secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), Ana Cristina Santiago, pontuou que um dos eixos de financiamento do Grupo Nacional de Segurança Pública é a valorização dos profissionais com a fomentação ao estudo, capacitação e pesquisa.

 

“Estamos em um ambiente com profissionais qualificados com o maior conhecimento de Polícia Judiciária do país, assim como profissionais de inteligência e de tecnologia, traçando o caminho para trazer os melhores resultados para a sociedade”, disse.

 

 

 

Para o delegado-geral do Distrito Federal, Robson Cândido, a Polícia Civil de Mato Grosso surpreendeu com a grandiosidade do evento, que marca os últimos quatro anos de gestão de grande parte dos presentes.

 

“É sempre muito bom encontrar com pessoas que tenham a capacidade técnica de difundir o conhecimento, principalmente em áreas tão importantes para as Polícias Judiciária, justamente pela questão da capilaridade do crime hoje, que transcende as redes sociais e usa-se muita capacidade tecnológica. Temos que trabalhar para sempre estarmos à frente”, disse.

 

A realização do evento contou com apoio das empresas Stelmat; Berkana; Futura; Tech Biz; Cellebrite; Agora; Wecom; Hikvision; Huawei; Hex 360; Digitro; MY; Cognyte; Assa Abloy; Fortinet; Ntsec; Veritas; Titania Telecom.

Camila Molina | Polícia Civil-MT

Relatório de militares não aponta fraude em urnas e chega à mesma contagem de votos do TSE

 

Documento tem 63 páginas; militares falam em possibilidade de “código malicioso” comprometer a segurança do voto

 

 O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatório de fiscalização do processo de votação e pede que seja feita uma investigação técnica urgente sobre eventuais riscos de segurança das urnas. O documento tem 63 páginas e fala num suposto risco de que um “código malicioso” possa interferir no funcionamento dos aparelhos de votação. O TSE ainda não se manifestou sobre o relatório.

 

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Num ofício em que encaminha o relatório, o ministro alega que durante a inspeção dos militares teria sido observada situação que “pode configurar relevante risco à segurança do processo”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz Nogueira.

 

 

 

Nogueira sugere que seja criada uma comissão de técnicos de instituições da sociedade para fazer a investigação do funcionamento das urnas. Esse trabalho, no entanto, já é feito durante o processo de preparação da eleição, com a possibilidade de instituições de fiscalização, como a própria Defesa, para analisar a urna e também os programas que a fazem funcionar.

 

Após informar que levaria até 30 dias para concluir sua fiscalização do processo eleitoral, o Ministério da Defesa anunciou há dois dias que entregaria o relatório nesta quarta-feira. O prazo encurtado atendeu às pressões do presidente Jair Bolsonaro, que trocou os holofotes pelos bastidores desde que perdeu a disputa para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo de outubro. Nas poucas declarações que concedeu de lá para cá, o presidente insinua que o dossiê dos militares pode alterar o jogo. “Brevemente teremos as consequências do que está acontecendo”, afirmou ele, na última segunda-feira7.

 

Antes mesmo da divulgação do relatório da Defesa, o presidente eleito saiu em defesa do processo eletrônico de votação do País. Lula disse que a urna eletrônica é uma “conquista do povo brasileiro”. O petista concedeu no início da noite sua primeira coletiva à imprensa em Brasília, após reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

“A urna eletrônica é uma conquista do povo brasileiro. Acho que muitos países no mundo invejam o Brasil pela lisura do processo”, disse. O presidente eleito citou o pleito nos Estados Unidos, onde, segundo ele, “ainda estão contando votos no papelzinho” para saber os resultados das eleições.

 

Informa Estadão

“GOLPE MILITAR NÃO CABE MAIS NO SÉCULO 21”, DIZ MINISTRA DO STM

 

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), criticou as manifestações antidemocráticas de grupos extremistas em todo o Brasil. Ela também alerta para o fato que militares da ativa não podem participar desse tipo de ato. “Os novos militares talvez não tenham consciência do que é uma ditadura. E do mal que muitas vezes é irreparável”, afirmou. A mineira de 62 anos é primeira e única mulher a compor a corte militar.

 

Ela recorda que militares, durante o último regime ditatorial no país (1964-1985), também sofreram cassações, perseguição e vítimas de crimes. “A ditadura não escolhe suas vítimas. A ditadura sacrifica todos igualmente (…) O fato é que quem pede o retorno do autoritarismo não tem a menor ideia do que seja”, afirma.

 

A ministra explica que a intervenção militar é autoritarismo porque foge dos quadros da legalidade e rompe com os padrões constitucionais vigentes. “Quem busca e pede o fim da democracia e o golpe militar é porque realmente não viveu as mazelas do que é um regime autoritário e não sofreu seus horrores, sobretudo na década de 70”.

 

Ela defende que os militares são disciplinados e organizados. “Quando se quebra a cadeia de comando é o fim de toda a hierarquia e disciplina que sempre se ensinou nas academias militares no interior das Forças Armadas”.

 

Confira entrevista com a ministra:

 

“Lula será respeitado”

 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será respeitado pelas Forças Armadas. Segundo Maria Elizabeth, os militares vão respeitar os resultados das eleições e receberão o novo presidente Lula da mesma maneira como receberam o presidente (Jair) Bolsonaro.

Caldeiraopolitico