O superintendente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de Mato Grosso, José Guilherme Ribeiro
Muitos
profissionais não se formalizam como micro ou pequeno empreendedor, com
receio da sobrevivência no mercado. Mas, com a criação da Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas, sancionada em 2006, que regulariza e amplia
as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas, que representam
mais de 90% das empresas existentes no Brasil, os futuros pequenos
empresários terão assegurados a redução da carga tributária, facilitando
a abertura de novos negócios.
O
superintendente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), de Mato Grosso, José Guilherme Ribeiro informa que 100, dos
141 municípios mato-grossenses tem a Lei implementada. Ribeiro destacou
que para a efetiva implantação da Lei, é necessário interesse por parte
do poder Executivo municipal.
José
Guilherme disse ainda sobre o Super Simples, que através da Lei, traz
como vantagem, facilitar o pagamento correto de tributos, uma vez que
oito deles são substituídos por um único, além de ser um bom negócio ao
empresário, pois, na maioria das vezes, a carga tributária paga por meio
desta opção é reduzida. “Esta é uma forma de estimular aqueles que
queiram abrir seu próprio negócio, mas temem que não dê certo. Porém,
apenas 100 cidades em Mato Grosso tem a Lei implantada. Esta é uma forma
de estimular o desenvolvimento local e diminuir a migração para os
grandes centros. Mas é necessário o interesse por parte das
prefeituras”, explicou.
Ribeiro
destacou que a grande maioria dos Executivos teme que com a implantação
da Lei, o município deixe de arrecadar. “Vamos dar ferramentas as
prefeitura e mostrar os ganhos da implantação desta Lei, ao município e a
sociedade em geral, que é uma ferramenta de desenvolvimento local.
Apesar de isentar as empresas de algumas tributações, num primeiro
momento a arrecadação cai, mas há estatísticas de que em curto prazo
volta ao normal e até amplia a arrecadação. No Paraná, por exemplo, já
usaram disso e tiveram excelentes resultados, pois há um estímulo e as
empresas dão a sua contribuição e dessa forma aumenta a base de
contribuição, o número de emprego, a circulação do capital na região”,
salientou.
Marcus Vaillant
