Atendendo
pedido formulado pelo Ministério Publico de Alta Floresta o magistrado
da Terceira Vara de Alta Floresta, determinou a intimação pessoal do
Secretario Estadual de Saúde e também do administrador do Hospital
Regional de Alta Floresta acerca dos débitos Trabalhistas conforme
decisão no processo 113810.
Trecho da decisão diz o seguinte: “FINALIDADE: Intimação pessoal do Sr. Secretário de Saúde para que cumpra a liminar, no prazo de 24 horas, sob pena das medidas judiciais cabíveis, inclusive multa pessoal, bem como, no mesmo prazo, informe sobre a rescisão ou não do Contrato de Gestão com o IPAS, apresentando o documento nos autos, e para que informe a agência e número da conta referente ao item 5.4 do contrato de Gestão. ADVERTÊNCIAS: DESPACHO/DECISÃO: Vistos.1 - Certifique-se sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 164/166, conforme requerido pelo MPE. 2 - Determino a intimação pessoal do Sr. Secretário de Saúde para que cumpra a liminar, no prazo de 24 horas, sob pena das medidas judiciais cabíveis, inclusive multa pessoal, bem como, no mesmo prazo, informe sobre a rescisão ou não do Contrato de Gestão com o IPAS, apresentando o documento nos autos, e para que informe a agência e número da conta referente ao item 5.4 do contrato de Gestão.3 - Determino a intimação pessoal do Diretor Administrativo do IPAS, para que, no prazo de 24 horas, informe a agência e número da conta referente ao item 5.4 do contrato de Gestão, bem como o valor total em atraso da folha de pagamento dos profissionais médicos dos meses de fevereiro, março de abril/2014, tudo sob pena de desobediência. 4 - Expeça-se com urgência. Cumpra-se. Alta Floresta - MT, 2 de maio de 2014” .
Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Thiago Incerti, o Ministério Público realizou diligências com o Conselho na semana passada e constatou in loco a situação do Hospital . “Gostaria de agradecer pessoalmente o Edson, oficial de diligências, que esteve ouvindo os pacientes assim como todos aqueles que não estão medindo esforços para elucidar essa difícil situação”, disse.
O presidente ainda relata que na última semana quatro enfermeiros pediram desligamento e estão cumprindo aviso prévio e há noticias de outros profissionais que podem seguir o mesmo caminho.
Segundo Thiago “já passou da hora do Estado dar uma solução para a situação, ou assume de vez que seria a solução ideal ou escolhe outra administradora, que infelizmente não é a situação mais desejável”, pontuou.
Trecho da decisão diz o seguinte: “FINALIDADE: Intimação pessoal do Sr. Secretário de Saúde para que cumpra a liminar, no prazo de 24 horas, sob pena das medidas judiciais cabíveis, inclusive multa pessoal, bem como, no mesmo prazo, informe sobre a rescisão ou não do Contrato de Gestão com o IPAS, apresentando o documento nos autos, e para que informe a agência e número da conta referente ao item 5.4 do contrato de Gestão. ADVERTÊNCIAS: DESPACHO/DECISÃO: Vistos.1 - Certifique-se sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 164/166, conforme requerido pelo MPE. 2 - Determino a intimação pessoal do Sr. Secretário de Saúde para que cumpra a liminar, no prazo de 24 horas, sob pena das medidas judiciais cabíveis, inclusive multa pessoal, bem como, no mesmo prazo, informe sobre a rescisão ou não do Contrato de Gestão com o IPAS, apresentando o documento nos autos, e para que informe a agência e número da conta referente ao item 5.4 do contrato de Gestão.3 - Determino a intimação pessoal do Diretor Administrativo do IPAS, para que, no prazo de 24 horas, informe a agência e número da conta referente ao item 5.4 do contrato de Gestão, bem como o valor total em atraso da folha de pagamento dos profissionais médicos dos meses de fevereiro, março de abril/2014, tudo sob pena de desobediência. 4 - Expeça-se com urgência. Cumpra-se. Alta Floresta - MT, 2 de maio de 2014” .
Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Thiago Incerti, o Ministério Público realizou diligências com o Conselho na semana passada e constatou in loco a situação do Hospital . “Gostaria de agradecer pessoalmente o Edson, oficial de diligências, que esteve ouvindo os pacientes assim como todos aqueles que não estão medindo esforços para elucidar essa difícil situação”, disse.
O presidente ainda relata que na última semana quatro enfermeiros pediram desligamento e estão cumprindo aviso prévio e há noticias de outros profissionais que podem seguir o mesmo caminho.
Segundo Thiago “já passou da hora do Estado dar uma solução para a situação, ou assume de vez que seria a solução ideal ou escolhe outra administradora, que infelizmente não é a situação mais desejável”, pontuou.
Fonte: Nativa News
