Olhar Jurídico - Arthur Santos da Silva
Um imóvel da empresa de ônibus Transporte Satélite,
localizado às margens do rio Cuiabá, está sendo oferecido para venda por
iniciativa particular, objetivando o pagamento de débitos trabalhistas
envolvendo ex-empregados. Atualmente existem 57 processos contra a
empresa de ônibus tramitando em diversas unidades da Justiça do
Trabalho, sendo o valor total dos débitos avaliados em mais de R$ 8
milhões.
Tendo área total de cerca de 1,7 hectares, com aproximadamente 3.500 m2 de área construída, o imóvel foi avaliado em R$ 5,878 milhões - sendo R$ 2,5 milhões estimados em construções. O processo de venda por iniciativa particular, previsto no art. 685-C do Código de Processo Civil, foi determinado pelo juiz tendo em vista que a tentativa de alienação através de leilão resultou inócua, por falta de arrematante.
Ainda no dia 10 de dezembro, durante a tentativa do leilão, uma oferta foi feita através de petição protocolada por um interessado, oferecendo R$ 3,23 milhões pelo imóvel. Porém, o juiz não aceitou a oferta, já que o bem foi ofertado para alienação através de leilão presencial.
O novo edital para venda do bem foi publicado no dia 10 de janeiro deste ano. As ofertas serão aceitas até o dia 28 de fevereiro de 2014, quando a melhor proposta será apreciada, podendo o juiz a seu critério convocar os proponentes para fazer um pregão na tentativa de aumentar o valor das propostas.
Foto: Reprodução/Ilustração
Tendo área total de cerca de 1,7 hectares, com aproximadamente 3.500 m2 de área construída, o imóvel foi avaliado em R$ 5,878 milhões - sendo R$ 2,5 milhões estimados em construções. O processo de venda por iniciativa particular, previsto no art. 685-C do Código de Processo Civil, foi determinado pelo juiz tendo em vista que a tentativa de alienação através de leilão resultou inócua, por falta de arrematante.
Ainda no dia 10 de dezembro, durante a tentativa do leilão, uma oferta foi feita através de petição protocolada por um interessado, oferecendo R$ 3,23 milhões pelo imóvel. Porém, o juiz não aceitou a oferta, já que o bem foi ofertado para alienação através de leilão presencial.
O novo edital para venda do bem foi publicado no dia 10 de janeiro deste ano. As ofertas serão aceitas até o dia 28 de fevereiro de 2014, quando a melhor proposta será apreciada, podendo o juiz a seu critério convocar os proponentes para fazer um pregão na tentativa de aumentar o valor das propostas.
