Os consumidores serão obrigados a
pagar uma indenização de R$ 62,2 bilhões às concessionárias de transmissão de
energia. Esse valor será cobrado ao longo dos próximos 8 anos nas contas de
luz. Apenas em 2017, a parcela será de R$ 10,8 bilhões, o que deve gerar uma
alta média de 7,17% nas tarifas. A determinação foi aprovada nesta terça-feira
(21) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso não
significa, no entanto, que as contas de luz vão necessariamente subir 7,17%, já
que há outros componentes que são levados em consideração no cálculo das
tarifas, como o preço da energia, os encargos cobrados para financiar subsídios
e também o consumo. A indenização, portanto, vai contribuir para deixar as
contas de luz mais caras até 2024, mas o impacto a cada ano varia. O valor
aprovado nesta terça é menor que os R$ 65 bilhões previstos inicialmente pela
Aneel. Na apresentação que fez na reunião, a área técnica da agência apontou
que mesmo com o pagamento da indenização, o reajuste acumulado de 2012 até 2017
nas tarifas de transmissão será menor do que seria se não houvesse a Medida
Provisória 579, de 2012, que permitiu a renovação das concessões de energia
elétrica. Compensação Esses recursos vão
compensar as concessionárias por investimentos feitos nas linhas de transmissão
antes de 2000, mas que ainda não tinham sido totalmente pagos via tarifa. Essa
dívida deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora do governo.
Dos R$ 62,2 bilhões, mais de R$ 35,2 bilhões referem-se à atualização do valor,
ou seja, são juros cobrados pelo atraso no pagamento. Têm direito a receber a
indenização as concessionárias que aceitaram, em 2012, a renovação de suas
concessões dentro do plano lançado pela então presidente Dilma Rousseff e que,
na época, levou ao barateamento das contas de luz. Quem paga mais O impacto da indenização às
transmissoras nas contas de luz vai ser maior para alguns consumidores e menor
para outros, dependendo da região onde vivem. Consumidores do Norte, por
exemplo, que vivem próximos de centros geradores de energia e onde o consumo é
menor, devem ser menos impactados. Já consumidores que estão em regiões mais
distantes das usinas e onde há mais consumo de energia, como algumas áreas do
Sudeste, devem sentir impacto maior. De
acordo com a Aneel, o impacto das indenizações nas contas de luz, no Brasil,
vai variar de 1,13% a 11,45%.
