08/11/2013
O ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu liminar suspendendo
demarcação de terras na reserva Kayabi, na região Norte, na divisa de
Mato Grosso com Pará
A decisão ainda deve
ser submetida à apreciação do plenário do supremo. O governo estadual
aguarda apreciação do mérito onde requerem o "reconhecimento da
nulidade" do decreto. A ação cível originária 2224, movida pela
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, suspende os efeitos do
decreto presidencial que homologava a demarcação da área.
O
decreto presidencial entrou em vigor no mês de Abril deste ano o que
causou conflito entre a União e Mato Grosso, uma vez que não houve
determinação de qual dos dois a área é pertencente. O objetivo da
intervenção protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao
STF é solicitar que o Supremo determine se as terras são ou não de
direito dos índios.
"Acredito que o ministro
Fux acertou ao suspender o decreto que, na minha opinião, é arbitrário
por parte do governo federal uma vez que eles atropelaram o processo,
fazendo uma quarta ampliação. Uma região que nunca teve índio se torna
área indígena deixando desalojados mais de 300 pequenos produtores,
comprometendo uma área de calcário importantíssima para o
desenvolvimento - não só do estado de mato grosso, mas todos os estados
do norte do país e do centro oeste.
Agora,
espero que o governo federal, que já teve outras oportunidades de
debater e democratizar o assunto, tenha uma nova consciência nesse
modelo de demarcação e ampliação de área indígena. Nós estamos atentos,
como presidente da comissão de demarcação, e vamos comemorar nesse
primeiro momento, mas acima de tudo, vamos continuar lutando para um
segundo momento", avaliou o deputado federal pelo Nortão Nilson Leitão
(PSDB), que é oposição ao governo Dilma.
