O ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos
Santos. (Foto: Josi Pettengill / Secom-MT)
O Ministério Público (MP) denunciou o ex-secretário de Fazenda de Mato
Grosso, Edmilson José dos Santos, e outras 14 pessoas, entre elas
servidores e ex-servidores da secretaria, por suspeita de envolvimento
no desvio de R$ 16,4 milhões da Conta Única do estado entre os anos de
2005 e 2011. A reportagem tentou, mas sem sucesso, contato com o
ex-secretário para comentar a ação.
O esquema de desvio foi investigado desde 2011 pela Auditoria-Geral do
Estado (AGE) e pela Delegacia Fazendária, que chegou a prender e a
indiciar os envolvidos no ano seguinte. Entretanto, somente nesta
segunda-feira (11) o MP propôs ação penal contra os acusados. O grupo
deve responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato,
falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. O MP também
cobra deles o ressarcimento aos cofres públicos de toda a quantia
desviada da Conta Única e a perda das funções públicas para os
servidores acusados.
Os desvios de verba eram realizados mediante fraudes em um sistema
eletrônico de pagamentos da Sefaz. Servidores da Fazenda também chegaram
a cooptar “laranjas” para receberem pagamentos indevidos. Entre eles
estavam pessoas ligadas aos servidores por parentesco e outras que, por
baixa instrução, confiavam no servidores envolvidos e forneciam suas
contas bancárias sem ter conhecimento do esquema operado.
As principais mentoras do esquema, segundo acusou o MP, são Magda Mara
Curvo Muniz, ex-coordenadora de Controle da Conta Única na Sefaz, e sua
amiga Albina Maria Auxiliadora Gomes, ex-agente de tributos estaduais
(já aposentada na época em que as fraudes foram cometidas). Elas teriam
planejado todo o esquema investigado, segundo o MP.
Por força das investigações, Magda e outros servidores foram afastados
das funções no ano de 2012. O advogado de Magda, Roger Fernandes, falou à
reportagem que ela permanece morando em
Cuiabá
e que ainda não teve conhecimento da denúncia em caráter oficial. A
reportagem não conseguiu contato com Albina Gomes para comentar o caso.
Desvio de dinheiro
As fraudes foram descobertas pela polícia quando chamou atenção um
montante de R$ 235 mil depositado para várias pessoas sem qualquer
justificativa, o que provocou as investigações. De 2005 a 2011, segundo
apuraram a polícia e a AGE, foram feitos 1,8 mil pagamentos do tipo a 41
pessoas que tiveram seus nomes inseridos por servidores que atuavam na
administração da Conta Única, a conta corrente do estado no
Banco do Brasil administrada pela Sefaz.
Desta conta deveriam ser feitos depósitos para despesas como pagamento
de salários e fornecedores da administração pública. As ordens de
pagamento recebiam assinaturas dos servidores responsáveis, como o
ex-secretário Edmilson.
Por ter assinado ordens fraudulentas, ele deve responder pelo crime de
peculato (por omissão), assim como outros dois servidores de alto
escalão da Sefaz encarregados de ordenar despesas.
“Se os respectivos gestores tivessem agido regularmente, teriam evitado
o resultado danoso suportado pelo erário e de difícil reparação”,
resume o MP sobre Edmilson e outros servidores da cúpula da Sefaz,
enfatizando que suas assinaturas para avalizar depósitos fraudulentos
demonstraram “desmedida falta de compromisso com a função pública e
descaso com a aplicação dos recursos públicos do estado”.
O ex-secretário também já foi indiciado por participação em um outro
esquema, investigado pela Delegacia Fazendária na operação “Cartas
Marcadas”. Segundo as investigações, neste esquema um total de R$ 493
milhões foram desviados dos cofres públicos estaduais por meio da
emissão fraudulenta de cartas de crédito.
Edmilson deixou a Sefaz em 2012, quando foi ocupar um cargo em outra
secretaria de estado. Depois, foi remanejado em 2013 para a diretoria da
recém-criada empresa estatal MT Participações (MT Par). A reportagem do
G1 tentou contato com Edmilson nesta terça-feira para
comentar a ação proposta pelo MP. Ele não atendeu às chamadas pelo
telefone celular e também não foi encontrado pelo número do escritório
da MT Par.
Rombo maior
Apesar de ter proposto ação penal contra 15 pessoas nesta
segunda-feira, o MP divulgou que as investigações sobre o rombo na Conta
Única do estado ainda podem resultar em mais denúncias. Isso porque a
AGE levantou suspeita sobre outros R$ 84,7 milhões em depósitos feitos a
pessoas jurídicas pelo grupo acusado.