A portaria de número 1.130, assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Antônio Andrade, foi publicada nesta segunda (18) no Diário Oficial da União, sendo válida para todo o Estado.
A declaração havia sido solicitada pelo governo de Mato Grosso ao Mapa há poucos dias, com base na Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013. Consta que a referida lei autoriza o Poder Executivo federal a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no país, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente.
Conforme o G1, a medida terá prazo de um ano para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
Entre os mecanismos para reduzir a população da praga está a importação de agrotóxicos com o princípio ativo benzoato de emamectina. As aquisições dos produtos foram regulamentadas pelo governo por meio do Decreto 8.133 (autoriza a decretação mediante situação de risco).“O benzoato será uma nova ferramenta, mas o produtor também precisa realizar outras ações. Por exemplo, o manejo, pelo qual você usa as técnicas de controle e não apenas um produto químico. É preciso rotacionar os grupos químicos, fazer o vazio sanitário, destruir plantas guaxas, produtos, fazer o monitoramento nas áreas”, explicouo coordenador da Comissão de Defesa Sanitária do Mapa em Mato Grosso, Wanderlei Dias Guerra.
Ainda segundo ele, a importação e uso de novos inseticidas serão destinados apenas às localidades onde há indícios de perdas econômicas causadas pela Helicoverpa.
Consta que entidades agrícolas já haviam pedido providências do governo para tratar da questão, sendo que no último dia 06, em expediente encaminhado ao Mapa, as Associações dos Produtores de Algodão (Ampa/MT) e de Soja e Milho (Aprosoja/MT), solicitavam “com a máxima urgência a edição de portaria dirigida a Mato Grosso, nos moldes da portaria 1.059, de 31 de outubro de 2013, que declarou emergência fitossanitária no oeste baiano”.
Segundo as associações, “A ocorrência dessa praga em nosso Estado está causando enormes prejuízos à agricultura mato-grossense responsável pela produção de 29% da soja, 28% do milho e 50% do algodão produzidos no Brasil".
