Telexfree ganha liminar contra a União Federal para retirar nota de site

A Telexfree resolveu sair da defensiva após ser alvo de diversos questionamentos e investigações por parte do Ministério Público de vários estados brasileiros, sob suspeita de oferecer negócios na modalidade de pirâmide financeira, prática proibida no Brasil, e partiu para o ataque ao acionar a Justiça contra a União Federal. E obteve uma vitória, pois conseguiu uma liminar que obriga a suspender a veiculação de um informativo em forma de nota de esclarecimento sobre atividades da Telexfree disponível na abertura do site da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A decisão foi proferida pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, plantonista da 22ª Vara do Distrito Federal, no dia 29 de março, uma sexta-feira. Para dar visibilidade à liminar favorável, a Telexfree, representada na ação pela Ympactus Comercial Ltda ME, tem feito questão de publicar a decisão judicial em jornais de grande circulação, através de informe publicitário, assim como fez neste domingo (14) publicando a decisão na primeira página do caderno de economia do jornal A Gazeta. Confira a publicação aqui. Na decisão, o magistrado ressalta que a adoção da medida por parte da ré, ou seja, cumprimento da decisão e retirada do material do ar, não causa nenhum prejuízo à União Federal. “Em virtude de a divulgação da referida nota ser hábil a causar prejuízo, o que caracteriza a verosimilhança das alegações, bem como o perigo na demora, materializado na possibilidade de difícil reparação, tenho por de bom alvitre, (...) conceder a liminar, para até o advento da Constatação, determinar à União Federal que suspenda a publicidade, na internet, conferida à “Nota de Esclarecimento sobre atividades de Telexfree”, disponível na abertura o site da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda”, diz trecho da decisão. Desde que as atividades da empresa ganharam os noticiários brasileiros, a polêmica foi lançada, pois existe uma grande quantidade de pessoas que investiram no negócio e afirma estar ganhando dinheiro, e por confiar na atividade da empresa acaba convidando amigos, vizinhos e parentes para entrar no negócio, mas lembrando que para essa adesão a pessoa precisa investir um certo valor em dinheiro antes. Por outro lado, existe outra parcela de pessoas que não acreditam na ideia de ganhar “dinheiro fácil” como é propagada pela empresa e por quem afirma estar no negócio lucrando altas quantias em dinheiro. Mas diante das notícias de que a empresa é alvo de investigação em vários estados brasileiros pela prática de “pirâmide financeira”, divulgadores da Telexfree reagiram com surpresa e passaram a agir com mais cautela. A notícia inclusive, pode ter espantado possíveis novos divulgadores, motivo pelo qual a empresa resolveu sair da defensiva e partir para contra-ataque. Em Mato Grosso, a Telexfree é alvo de uma investigação do Ministério Público instaurada pela promotora de Justiça do município de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte da Capital), Fernanda Pawelec Vieira que entende se tratar de pirâmide financeira que lá na frente poderá vir a deixar no prejuízo milhares de pessoas que estão investindo no negócio. Por meio de nota à imprensa, a Telexfree tem ressaltado que sua atividade se restringe a comercialização de produtos Voip, cujo consumo cresce exponencialmente em todo o mundo. Para a empresa, a forma de contratação com duração restrita demonstra o caráter de oxigenação do sistema binário produtivo finito, usado para o pagamento das bonificações e, por isso, a empresa não pode ser comparada com outros sistemas do mercado. Garante ainda que está colaborando com as investigações e acredita que o trabalho dos órgãos dá a oportunidade para demonstrar a lisura e a retidão das atividades da empresa.  Fonte: Welington Sabino, repórter do GD

10 prefeitos eleitos ainda enfrentam barreiras jurídicas - veja quem são

Prefeitos e vices eleitos concorreram aos cargos sob liminar e aguardam julgamento

Dez prefeitos eleitos nas urnas de 7 de outubro estão sob efeito de liminares. Esses embates tanto podem vir a referendar o resultado das urnas quanto complicar a situação jurídica, ao ponto de até impedí-los de tomar posse em 1º de janeiro para o mandato de 4 anos. Alguns estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e outros enfrentam processos "menos problemáticos" que surgiram devido à falta ou falha de documentação para registro de candidatura.

Os gestores eleitos e que buscam limpar a barra na Justiça para serem empossados são Adriano Pivetta (PDT), de Nova Mutum; Dorival Lorca (PSD), de Nova Santa Helena; Vilson Pires (PRP), reeleito em Paranatinga; Adair José Alves Moreira (PMDB), em Alto Paraguai; Ednilson Luiz Faitta (PMDB), de Aripuanã; Evaldo Osvaldo Diehl (PSD), de Canarana; e Valteir Quirino dos Santos (PPS), de Indiavaí. Também enfrentam embaraços jurídicos os eleitos Enercia Monteiro dos Santos (PT), de Jauru; Arnóbio Vieira (PSD), de Marcelândia; e Valter Miotto Ferreira (PMDB), de Matupá.

Na lista de eleitos e amparados por liminares estão ainda os vice-prefeitos Antonio Sobrinho (PMDB), de Matupá; Marcos Juciano da Silva (PPS), de Indiavaí, e o peemedebista Francisco Faiad, vice em Cuiabá da chapa de Lúdio Cabral (PT), que disputa o segundo turno contra Mauro Mendes (PSB). Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral, dezenas de vereadores que obtiveram êxito nas urnas estão também na mesma situação e só devem ter segurança nas vagas após julgados os méritos.

Em Nova Mutum, Adriano, que ganhou do prefeito Lírio Lautenschlager (PMDB), teve registro indeferido em primeira instância por não ter entregue certidões negativas, mas conseguiu derrubar a decisão junto ao TRE e disputou sob liminar. Agora falta julgamento do mérito. O prefeito Adair conquistou a reeleição em Alto Paraguai, mas precisa ver encerrado o processo que pode tirá-lo do poder em consequência de conta rejeitada pelo TCE, que o tornou inelegível por 8 anos. Em Paranatinga, Vilson Pires também assegurou novo mandato, mas o Ministério Público o considera ficha-suja e o prefeito só disputou após obter respaldo do TRE, que ainda vai julgar o mérito.