Procurador dá parecer contra a candidatura de deputado

Rodrigo Janot afirma que se o TSE deferir registro será um "contrassenso"

Lucas Rodrigues/MidiaNews

Procurador-geral, Rodrigo Janot, que recomendou que o TSE não acate a candidatura de José Riva

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não acate o recurso impetrado pela Coligação "Viva Mato Grosso", que pede o deferimento da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) ao Governo de Mato Grosso.

O candidato foi impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão plenária no dia 7 de agosto.

O parecer foi assinado por Janot nesta segunda-feira (25) e foi remetido ao relator do processo, o, ministro João Otávio Noronha.

"Não há como se olvidar que o saque de dinheiro dos cofres públicos, e a emissão de cheques em favor de empresa fictícia, gerou enriquecimento de alguém! "

No documento, Janot fez sua justificativa com base em acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em que Riva e o então presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Bosaipo, teriam desviado dinheiro público.

“Tal trecho deixa claro que, além do dano ao erário, constata-se a existência de enriquecimento ilícito, não se tratando a verificação desse último requisito de mera presunção, mas sim constatação inequívoca a partir da análise, ou melhor, da simples leitura dos fatos apurados pela Justiça Comum”, diz trecho do parecer.

“Não há como se olvidar que o saque de dinheiro dos cofres públicos, e a emissão de cheques em favor de empresa fictícia, gerou enriquecimento de alguém! Analisando as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, verifica-se que a conclusão a qual chegou o acórdão recorrido é inafastável”, completa Janot.