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De Brasília - Catarine Piccioni
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar motivos da falta de prestação de contas em relação a um convênio firmado entre a prefeitura de Terra Nova do Norte (670 km de Cuiabá) e o fundo nacional do Meio Ambiente.
O procurador da República Lucas Horta de Almeida determinou encaminhamento de ofício ao fundo para que o órgão federal informe sobre a situação das contas referentes ao convênio em questão e se houve instauração de processo de tomada de contas especial em relação ao ex-prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto (PR). Caso o processo tenha sido instaurado, o órgão deverá relatar o desfecho e encaminhar a respectiva documentação.
Almeida também quer que Freitas Neto se manifeste sobre as questões que dizem respeito à prestação de contas. A portaria referente à abertura do inquérito é desta terça-feira (28). O fundo é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o portal de transparência do governo federal, o convênio em questão, no valor de R$ 250 mil, foi firmado em 2006 e previa “apoio ao poder público municipal no fortalecimento do planejamento, ordenamento e gestão territorial e ambiental para promoção do desenvolvimento local sustentável”.
