Três ex-secretários de Saúde tiveram a prisão decretada pela Justiça.
Recursos eram repassados para programas de saúde do governo federal.
Agentes da PF cumprem 113 mandados em MT e GO
(Foto: Assessoria/ PF)
De R$ 5 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao município de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, para investimentos em programas de saúde, pelo menos R$ 2,5 milhões foram desviados por uma quadrilha composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres e representantes de 15 empresas fornecedoras de medicamentos ao município, sendo que algumas delas são de Goiás. A fraude começou em 2011 e seguiu até o início de 2013, segundo informou a Polícia Federal.(Foto: Assessoria/ PF)
Para combater o esquema, a PF deflagrou nesta terça-feira (1º) a Operação 'Finare', que cumpre 113 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva em Cáceres, Cuiabá, Sinop, a 503 km da capital, e em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis.
"Apuramos que existia uma quadrilha atuando dentro da Prefeitura de Cáceres, como se fosse um balcão de negócios", disse o superintendente regional da PF, Élzio Vicente da Silva. As investigações tiveram início em abril do ano passado, depois que a atual administração pediu que os indícios de irregularidades na compra de remédios para atender as unidades de saúde do municípios fossem apurados pela polícia. Desse modo, foi solicitada uma interceptação telefônica e daí então o caso começou a ser apurado.
O nome da operação quer dizer confiança ou 'fiado', em latim, numa alusão ao tipo de acordo feito entre os integrantes da quadrilha que atuavam dentro da prefeitura e os empresários. "Os medicamentos eram vendidos sem licitação e com preços superfaturados", afirmou o superintendente, ao explicar que muitos remédios não eram entregues, enquanto a população que necessita do sistema público de saúde sofria com a falta de medicamentos nas unidades.
No esquema, os servidores do município montavam o processo licitatório para o pagamento da mercadoria em conluio com os empresários envolvidos no esquema. Tendo conhecimento do certame, as empresas dividiam os itens dos medicamentos licitados. De acordo com a prefeitura, nas interceptações foi identificado um telefonema da atual vice-prefeita de Cáceres com um dos empresários suspeitos. Ela foi conduzida para a Delegacia da PF de Cáceres para prestar esclarecimentos, assim como o ex-prefeito da cidade, Túlio Fontes.
Identificamos que em alguns postos estavam faltando medicamentos. Alguns remédios venceram no almoxarifado e não foram distribuídos às unidades", disse o coordenador de Operações Especiais da Controladoria-Geral da União (CGU), Israel Carvalho. "Apesar de não ter nem soro, havia um desgaste dos medicamentos que não eram encaminhados para os postos", pontuou.
Ao todo, a quadrilha realizou duas licitações na modalidade pregão presencial e fez cinco dispensas de licitação. As dispensas eram feitas porque os integrantes do esquema esperavam que findasse o estoque de medicação para então lançar um processo licitatório para compra emergencial. Com isso, havia direcionamento para beneficiar o grupo de empresas.
A PF também pediu o afastamento dos servidores suspeitos de participação no crime e o bloqueio de bens do empresário, de acordo com o delegado Leonardo de Souza Caetano, que deu início às investigações do caso. Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, já que documentos com indícios de fraude foram identificados, e formação de quadrilha.
