A Primeira Câmara Criminal de
Cuiabá anulou na tarde desta terça-feira (19), a sentença de pronúncia que
mandava a Júri Popular o coronel da reserva da Polícia Militar, Edir Bispo,
acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de contribuir o linchamento de
três sequestradores queimados vivos pela população do município de Matupá, no
caso que ficou mundialmente conhecido como a “Chacina de Matupá”.
Segundo o advogado de Edir Bispo,
Ulisses Rabaneda, essa decisão além de anular a sentença do juiz, ainda
prescreve o crime, já que a prescrição para esta tipificação é de 20 anos e o
que ainda emperrava era este possível júri.
“Fundamentamos o recurso que
apresentamos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que as qualificadoras
apresentadas pelo juiz na sentença não preencheram os requisitos. Com relação à
prescrição do crime, a chacina aconteceu no em 23 de novembro de 1990, ou seja,
há 23 anos”, explicou Rabaneda.
O coronel da reserva à época era o
comande da Polícia Militar na cidade e, por este entendimento, o MPE o acusou
também pela autoria dos homicídios já que como tal o militar deveria ter agido
para impedir que a população matasse os seqüestradores.
Entenda o
caso
Em 23 de novembro de 1990, Ivanir
Garcia dos Santos, Arci Garcia dos Santos e Osvaldo José Bachmann sequestraram
uma família em Matupá e, após se renderem, foram espancados e queimados
vivos.
Aproveitando a falta de energia em
Matupá, cidade famosa por ser rica em minérios, os três invadiram a casa do
garimpeiro Carlos Mazzoneto. Quatro crianças, a mulher de Mazzoneto e outra
vizinha grávida foram tomadas como reféns e permaneceram mais de seis horas em
poder dos bandidos. O delegado Osvaldo Florentino (já falecido) foi chamado para
negociar a rendição. Os bandidos exigiram 1 kg de ouro, 5 milhões de cruzeiros
(moeda da época) e um carro para a fuga, enquanto ameaçavam os
reféns.
A Polícia Militar interferiu e
garantiu que eles sairiam dali sem ferimentos. A garantia envolvia ainda a
promessa de que seriam levados para a cidade de Colíder, onde ficariam presos. A
ressalva foi feita, segundo relatos colhidos na denúncia, porque a população
cercava a casa e havia o temor de que eles fossem linchados. Após a rendição,
houve a simulação de uma tentativa de fuga, quando os três eram levados para o
aeroporto. Em seguida, um homem jogou combustível neles.
Começou então um diálogo entre
vítimas e “representantes da cidade”, para descobrir o mandante do sequestro.
Arci Garcia foi o único a responder às perguntas e acusou um policial civil de
Terra Nova do Norte de ser o mentor do crime. Depois disso, mesmo ‘colaborando’,
foram queimados vivos. As fotos dos homens queimando foram expostas durante
meses em estabelecimentos comerciais.
A chacina, segundo a denúncia do
MPE, contou com a conivência de autoridades civis e militares. O crime ficou
internacionalmente conhecido porque a ação foi gravada em vídeo por 56 minutos.
A fita rodou o mundo chegando à Anistia Internacional, com sede em Londres, e ao
Conselho Mundial das Igrejas, em Genebra.
