Segunda, 02 Dezembro 2013
As
prefeituras de 13 municípios de Mato Grosso receberam a malha fiscal da
Receita Federal referente ao Imposto Territorial Rural (ITR) dos anos
de 2008, 2009 e 2010 e estão aptas a fiscalizar. As cidades são
Querência, Sorriso, Pontes e Lacerda, Apiacás, Lucas do Rio Verde,
Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Juína, Nova Xavantina, Nossa
Senhora do Livramento, Canarana, Nova Lacerda e Colíder. Algumas delas,
como Canarana, Campos de Júlio, Colíder, Sapezal e Nova Xavantina, já
estão fiscalizando e autuando os produtores rurais que estão na relação
da Receita Federal. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
(Famato) informa aos produtores rurais que a fiscalização deve se
intensificar principalmente no início do próximo ano em todos os 120
municípios que aderiram à municipalização do ITR.
O
gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram
Franceschini, orienta aos produtores que receberem a notificação para
procurarem a prefeitura de seus municípios e apresentar a documentação
solicitada. "Para quem ainda não foi notificado e deseja retificar sua
declaração, referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, ainda está em
tempo, pois caso a pessoa não seja notificada e não consiga comprovar o
que foi exigido pela fiscalização ela será autuada e multada", frisa
Francheschini.
Ainda
segundo o gestor da Famato, o contribuinte que sentir a necessidade de
retificar só pagará a diferença do imposto declarado. "A Famato orienta
para que os produtores procurem seus contadores e façam a conferência e
correção dos dados antecipadamente para evitar o pagamento da diferença
do imposto e mais a multa que varia de 75% a 225% e correção monetária
pela Selic", alerta o diretor de Relações Institucionais da Famato,
Rogério Romanini.
Os
contribuintes que "caíram" na malha fina e foram notificados pelos
municípios referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, se assim quiserem,
podem fazer a retificação da Declaração do ITR referente aos exercícios
de 2012 e 2013, cujas notificações ainda não começaram.
Ciclo
de Palestras - Com a municipalização do ITR, ocorrida em 2005, os
municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de
créditos e fiscalização dos dados declarados. Dos 141 municípios de Mato
Grosso, 120 já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar
a municipalização do imposto.
Nos
meses de agosto e setembro deste ano, a Famato, em parceria com a
Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Conselho Regional de
Contabilidade (CRC) e a Receita Federal do Brasil, realizou um ciclo de
palestras no interior do Estado para orientar os produtores rurais,
sindicatos, contadores, prefeitos e secretários sobre a municipalização
do ITR. O objetivo também foi esclarecer a maneira correta de se fazer a
declaração do ITR.
- Ascom Famato
