Na recomendação dirigida à pasta, consta que “A contratação temporária dos 164 profissionais pela Seduc é inconstitucional, nula de pleno direito, e pode redundar em ato de improbidade administrativa daqueles que a promovem”. Ainda segundo ele, as contratações temporárias “estão a atingir o direito subjetivo de candidatos classificados no concurso público para técnico de desenvolvimento econômico e social, que aguardam nomeação”.
Conforme o Ministério Público Estadual, as contratações da Seduc demonstraram a necessidade da secretaria em ter funcionários com essa qualificação de forma permanente.
Segundo o Mídia Jur, a notificação foi publicada no último dia 19, onde o promotor destacou a necessidade da rescisão dos contratos e a contratação para os cargos de pessoas que participaram do último concurso público e que estão à espera de serem nomeados.
Entre os ocupantes dos cargos estão arquitetos, engenheiros civil, sanitarista e elétrico, além de advogados, psicólogos, contadores e economistas.
Da Redação
