Devido à má qualidade de serviços empresa de telefonia é processada pelo MP-MT

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação na justiça, processando a operadora Oi, por má qualidade dos serviços de telefonia e internet no município de Colniza. A operadora é a única empresa que fornece o serviço na região.

O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, negou a liminar, alegando que a população não possui outra opção de contrato e não deveria ser prejudicada. Mesmo com a negação, o magistrado publicou o edital na imprensa oficial que se os clientes se sentirem lesados com o funcionamento poderão entrar como litisconsortes na ação ou reclamarem junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da empresa.

A Anatel, que regula os serviços de telefonia, internet e radiodifusão no Brasil, estabelece limites mínimos de desempenho. Conforme as metas, a prestadora de serviços deve garantir mensalmente uma média de 70% da velocidade contratada. Além disso, nenhuma medição pode obter resultados inferiores a 30%. A qualidade exigida para novembro deste ano será ainda maior, de 80% mensal e de 40% nas medições pontuais.

O MP informou ainda que os serviços oferecidos na região são lentos até mesmo para executar atividades básicas como enviar e receber e-mails e até emitir notas fiscais. Por conta da péssima qualidade, alguns órgãos como agências bancárias, correios, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Nos autos deste processo já há algumas provas apresentadas pelo MP que demonstram a insatisfação popular com a Oi, uma delas é um abaixo-assinado feito junto aos usuários e outra é uma Moção de Repúdio à empresa feita pela Câmara Municipal.

A empresa tem um prazo de 15 dias para apresentar uma defesa, caso contrário, será julgada a revelia.