entenda mais sobre este
programa
O Programa Mais Educação foi instituído
pela Portaria
Interministerial n.º 17/2007 e integra as
ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), como
uma estratégia do
Governo Federal para induzir a ampliação
da jornada escolar e a
organização curricular, na perspectiva da
Educação Integral.
Trata-se da construção de uma ação
intersetorial entre as
políticas públicas educacionais e sociais,
contribuindo, desse modo,
a valorização da diversidade cultural
brasileira. Por isso coloca em
diálogo as ações empreendidas pelos
Ministérios da Educação – MEC,
da Cultura – MINC, do Esporte – ME, do Meio
Ambiente – MMA, do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
MDS, da Ciência e da
Tecnologia – MCT e, também da Secretaria
Nacional de Juventude e
da Assessoria Especial da Presidência da
República, essa última por
Ministério da Defesa, na possibilidade de
expansão dos fundamentos
de educação pública
Essa estratégia promove a ampliação de
tempos, espaços,
oportunidades educativas e o
compartilhamento da tarefa de educar
entre os profissionais da educação e de
outras áreas, as famílias e diferentes
atores sociais, sob a coordenação da
escola e dos professores.
pressupõe a aprendizagem conectada à vida
e ao universo de
interesse e de possibilidades das
crianças, adolescentes e jovens.
O ideal da Educação Integral traduz a
compreensão do direito
de aprender como inerente ao direito à
vida, à saúde, à liberdade,
ao respeito, à dignidade e à convivência
familiar e comunitária e
como condição para o próprio
desenvolvimento de uma sociedade
republicana e democrática. Por meio da
Educação Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a
peculiaridade do
Esse ideal está presente na legislação educacional
brasileira
e pode ser apreendido em nossa Constituição Federal,
nos artigos
205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n.º
9089/1990); em nossa Lei de Diretrizes e Bases (Lei
n.º 9394/1996), nos
artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei
n.º 10.179/2001),
Fundamental e de Valorização do Magistério (Lei n.º
11.494/2007) e
no Plano de Desenvolvimento da Educação.
O Programa Mais Educação atende, prioritariamente,
escolas
de baixo IDEB, situadas em capitais, regiões
metropolitanas e grandes
cidades em territórios marcados por situações de
vulnerabilidade
social que requerem a convergência prioritária de
políticas públicas
e educacional.