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2014/05/21

Câmara cassa mandato de prefeito em MT, mas gestor diz que não vai sair

O prefeito municipal de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (PMDB), declarou que não deixará o cargo e não aceitará o posicionamento do legislativo. O pronunciamento do executivo é por conta da decisão da casa de leis de afasta-lo das funções por improbidade administrativa. Junqueira teve ainda os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT).

De acordo com informações o prefeito foi condenado pelo TJ-MT após uma investigação apurar pagamentos da prefeitura à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sem prestação de serviço. O caso ocorreu nos anos de 1997-2000, quando Junqueira era vice-prefeito. A decisão do pleno determinou ainda que o mesmo deverá ressarci o valor de R$ 31 mil aos cofres públicos.

O prefeito disse que na decisão do pleno está aplicação de multa, devolução ao erário do valor pago à AMM e direitos políticos cassados, mas não houve o pedido de afastamento do atual cargo, o que lhe conferia o direito de continuar à frente do município. “Então, as decisões que foram notificadas a mim pela Justiça, estou cumprindo, como o ressarcimento ao erário e demais. Agora, esta da Câmara Municipal é completamente equivocada”, disse ele à Rádio Pioneira, afirmando que não deixará o cargo por força do legislativo.

O presidente da Câmara Municipal, Weliton Duarte (PT), disse que a decisão “Já é cassação porque extingue o mandato”, e completou dizendo que a cassação foi “o Ministério Público que recomendou e nós temos que cumprir esta recomendação. Fizemos nosso papel”, relatou ele. 

A posse do atual vice-prefeito como prefeito municipal, Zé Pereira, ocorrerá nesta quinta-feira, pela manhã (22), a solenidade ocorreria no período da tarde de hoje (21), mas por conta do vice estar na capital, foi transferida para amanha, na Câmara Municipal de Vereadores.

Junqueira ainda disse que “Ele dar posse lá é uma coisa. Transmitir o cargo aqui é outra, completamente diferente”, disse ele.

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