Um dos raros parlamentares da bancada mato-grossense no Congresso Nacional sem pendengas judiciais (segundo levantamento da ONG Transparência Brasil) e oriundo da área jurídica, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) -- que já atuou como procurador da Defensoria Pública de Mato Grosso -- afirmou ser favorável à inclusão da corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A questão deve ser discutida pela comissão especial instalada no Senado para tratar da reforma do Código Penal.“Cada dia com a sua agonia. O Senado vai aprovar um texto endurecendo o combate à corrupção. É uma questão de interesse da sociedade, não podemos legislar olhando para o nosso umbigo, mas analisando o interesse social. E na Câmara, com muita articulação e escolha de um bom relator, podemos avançar”, disse Pereira, ao ser questionado sobre a possibilidade de a proposta ser aprovada no Congresso Nacional, onde a maior parte dos parlamentares enfrenta problemas com a Justiça.
Sobre a questão da redução da maioridade penal, Pereira entende não se tratar de uma cláusula pétrea. “É preciso encontrar um meio-termo. Em casos de homicídio, por exemplo, atualmente adultos ficam 12 anos na prisão e adolescentes ficam internados três anos. É preciso debater o assunto para corrigir essa distorção. As penas visam punir e também reeducar”, disse Pereira, citando que em casos de homicídio, por exemplo, a pena para adolescentes deveria ser maior.
A sugestão de inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão de juristas que formulou e encaminhou ao Senado o anteprojeto do novo Código Penal. Esses crimes são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes. Relator na comissão especial instalada no Senado para discutir o novo texto do código, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) defende a inclusão.
Sobre a questão da redução da maioridade penal, Pereira entende não se tratar de uma cláusula pétrea. “É preciso encontrar um meio-termo. Em casos de homicídio, por exemplo, atualmente adultos ficam 12 anos na prisão e adolescentes ficam internados três anos. É preciso debater o assunto para corrigir essa distorção. As penas visam punir e também reeducar”, disse Pereira, citando que em casos de homicídio, por exemplo, a pena para adolescentes deveria ser maior.
Pereira argumentou ainda que os adolescentes estão amadurecendo rapidamente e têm acesso a informações e, portanto, conseguem perceber o que é certo e o que é errado. “Eles têm poder de discernimento”, observou. Apontou ainda que a discussão sobre a redução da maioridade penal precisa considerar as vítimas. "Os adolescentes são pessoas constituídas de estrutura biopsíquia. Em geral, o aparelho estatal se preocupa com os criminosos, inclusive pagando auxílio-reclusão. E o filho que perdeu o pai que era o esteio da família?”.
