O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria, pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira e Jairo Holanda, por crimes eleitorais cometidos durante as eleições municipais de 2020. A decisão se deu por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (23)
A ação foi ajuizada pela Coligação "Juntos, de volta ao trabalho", formada pelos partidos PSDB, PSC, PMB, PSB e SOLIDARIEDADE, contra a coligação "Força e união para crescer" (MDB, PODE, DC, PC DO B e AVANTE), da qual os cassados faziam parte.
O relator do processo, juiz Álvaro José Norat de Vasconcelos, pediu o cumprimento imediato da decisão e os cassados ainda podem recorrer. No entanto, o presidente do TRE-PA, desembargador Leonam Godim da Cruz Junior, decidiu, no voto de desempate, pela cassação dos mandatos.
A decisão resultará na realização de novas eleições no município de Tucuruí, além de deixar Alexandre Siqueira inelegível por 8 anos. A cassação por crimes eleitorais é um importante sinal de que a justiça eleitoral está atenta e agindo para coibir práticas ilegais durante as eleições e fortalecer a democracia brasileira.
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