O tribunal constatou irregularidades na execução de convênios firmados entre as prefeituras e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para aquisição de unidades móveis de saúde. E, nos dois casos, rejeitou as alegações apresentadas pelas defesas dos ex-prefeitos, cujas contas foram julgadas irregulares.
Os ministros condenaram solidariamente Marques, Cléia Maria Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin e Planam Indústria Comércio e Representação Ltda. ao pagamento de R$ 51.801,61 (quantia a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros) ao FNS. Eles também foram multados em R$ 10 mil (cada um).
Ciderval de Azevedo, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Santa Maria Comércio e Representação Ltda. foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 76.882 (quantia a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros) ao FNS e de multa de R$ 15 mil ao Tesouro.
Desbaratado pela Polícia Federal em 2006, o esquema consistia em fraudes em licitações realizadas por prefeituras em todo o país para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes aos Vedoin eram usadas no esquema.
Encaminhamento
Os casos foram julgados no final de julho. O Olhar Jurídico não conseguiu localizar os ex-prefeitos. O TCU decidiu encaminhar relatório, voto e acórdão referentes aos dois casos ao Ministério Público Federal em Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual considerando indícios de prejuízo aos cofres dos municípios.
Fonte: Olhar Direto
