O
MPF determinou o desmembramento do inquérito e seu envio para o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) devido ao foro
privilegiado de Gustavo, que é deputado estadual em Minas Gerais pelo
Solidariedade. O Ministério Público ressaltou que a remessa do caso para
a segunda instância da Justiça Federal "não implica uma opinião
negativa sobre a participação do parlamentar nos fatos".
"A
decisão apenas reconhece que não cabe a um membro do MPF que atua
perante órgãos de primeira instância analisar a questão", afirma texto
divulgado pela Procuradoria da República. Durante o inquérito, o
deputado, sua irmã Carolina Perrella e um primo deles, André de Oliveira
Costa, sócios da Limeira, prestaram depoimentos à Polícia Federal por
meio de carta precatória na condição de testemunhas.
Parte
da denúncia corre sob sigilo e o MPF não informou se Gustavo poderá
responder, por exemplo, por autorizar o piloto Rogério Almeida Antunes,
funcionário da Limeira, a fazer "frete de passageiro", apesar de a
aeronave apreendida não ter autorização da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) para este tipo de atividade. A mensagem do parlamentar,
encontrada no telefone celular de Rogério, foi uma das justificativas
usadas pela Polícia Federal para declarar, um dia depois da apreensão da
cocaína, que o deputado mineiro não tinha relação com a droga.
Além
do piloto, foram denunciados à Justiça o copiloto Alexandre José de
Oliveira Júnior, os responsáveis por descarregar o helicóptero Robson
Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza, e Elio Rodrigues, e o dono de
uma propriedade que servia de base para a organização. Foi no sítio de
Elio no município de Afonso Cláudio que ocorreu a apreensão da aeronave
em 24 de novembro do ano passado. Ele comprou a propriedade, avaliada em
R$ 100 mil, por R$ 500 mil, pagos em dinheiro vivo.
A
apreensão do helicóptero com a droga e a repercussão em torno do caso
levou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais a alterar as normas
relativas às verbas indenizatórias. Isso porque Gustavo e Zezé Perrella
usaram este tipo de recurso do Legislativo estadual e do Senado,
respectivamente, para abastecer a aeronave. Os parlamentares mineiros
não podem mais usar essa verba para abastecer aeronaves particulares,
expediente ainda permitido no Senado.
A
prisão de Rogério Antunes - que alegou que trabalhava para o senador
Zezé Perrella para tentar evitar a apreensão no momento da abordagem da
polícia - ainda levou a Assembleia mineira a demitir o piloto. Desde
abril do ano passada ele recebia R$ 1,7 mil como funcionário da terceira
secretaria da Mesa diretora da Casa, para a qual foi indicado poro
Gustavo Perrella. Ninguém na Assembleia soube dizer o tipo de serviço
que ele prestava nem se aparecia no local.
Fonte: MSN
