A inserção do valor foi uma
emenda do deputado estadual Wilson Santos
O Governo do Estado acatou emenda
no orçamento de 2023, feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e destinou R$ 10 milhões para a compra de medicamentos
à base de Canabidiol para distribuição na rede SUS. A medida atende a lei nº 11.883/2022, de autoria do deputado,
promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 24 de novembro de 2022.
Inicialmente, a emenda previa R$
30 milhões para compra dos medicamentos.
O governador Mauro Mendes, cortou R$ 10 milhões.
"Quero agradecer ao
governador pela sensibilidade em não vetar a emenda. O valor foi diminuído, é
verdade, mas já é um primeiro passo para atender aos pacientes doentes crônicos
que tanto precisam destes remédios. Além disso, democratiza o acesso aos
medicamentos, já aprovados pela Anvisa, uma vez que são produtos muito caros e
apenas a população mais abastada tinha condições de comprá-los e
utilizá-los", disse o deputado.
No dia 9 de janeiro, a Secretaria
de Estado de Saúde (SES) publicou Aviso de Licitação, na modalidade pregão
eletrônico (002/2023), para aquisição de medicamentos à base de Canabidiol. É o
primeiro passo no cumprimento da lei que disciplina a compra e distribuição
destes produtos para uso medicinal a partir de março deste ano.
As propostas das empresas
interessadas no certame devem ser apresentadas até às 9h29, do dia 23 de
janeiro, data da abertura da sessão e propostas, “que consiste no registro de
preços para futura e eventual aquisição e fornecimento de produtos de cannabis
para fins medicinais de uso humano”.
Vale ressaltar que neste primeiro
momento, os medicamentos serão destinados para tratamento de pacientes
“oriundos de demanda judicial”, embora a lei seja ampla e dê cobertura a todos
os clientes da rede SUS que necessitem do produto.
“É um importante passo. Queremos
que estes medicamentos cheguem para todas as pessoas com doenças crônicas e que
detenham receituário médico para uso destes produtos. Mas, a licitação já
demonstra o interesse do Governo em cumprir a determinação legal”, explicou o
deputado Wilson Santos.
"A inserção do canabidiol no
SUS é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para
aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. O composto possui um alto
custo, sendo inacessível, e mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado
fornecer a terapia", completou.
Para que serve este medicamentos?
Medicamentos à base de canabidiol
são indicados para pacientes com “condições médicas debilitantes”, como câncer,
mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de
autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn e
epilepsia entre outras doenças crônicas.
O edital já está disponível no
Portal de Aquisições do Governo, “onde será realizada a sessão pública e todas
as operações relativas ao certame”.
Robson Fraga
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