Quinta, 05 Dezembro 2013
Por Rita Anibal e Sandra Carvalho
Fotos: Mary Juruna
Enquanto
a população clama por melhorias consistentes na educação – alvo este
ano da mais longa greve da história –, a o governo em diminui em R$ 32,2
milhões o orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). “O
governo, desta vez, nem se preocupou em esconder o engodo que é o
orçamento da Educação”, disse incisivamente o secretário de Comunicação
do Sindicato dos Trabalhadores no ensino Público (Sintep), Gilmar Soares
Ferreira.
O
sindicalista relata que o crescimento do orçamento da educação sempre
foi vegetativo, mas que não é o ‘bicho da goiaba’: “Queremos que o
governo aplique os percentuais constitucionais na Educação”. Ferreira
lembra que a classe se pauta para que o governo estadual coloque os 35%
previstos na Constituição de Mato Grosso, o que nunca foi cumprido.
Além
da Educação, as áreas de Ciência e Tecnologia, Assistência Social,
Turismo, Cultura e Cidades também sofreram baixa no orçamento 2014. Um
dado que chama a atenção na Lei Orçamentária Anual (LOA) é o quinhão
destinado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
(Setas) que sofreu corte de mais de R$ 50 milhões do seu orçamento, mas
sem considerar o montante que ela recebe do Fundo de Erradicação da
Pobreza que, em 2013, ultrapassou a considerável cifra de R$ 100
milhões.
Segundo
o analista político João Edison de Souza, esse orçamento prejudica
substancialmente a população, pois tira-se das pessoas [pagamentos de
taxas e tributos] e não devolve. O analista comenta que quando um
governo diminui a aplicação de recursos em setores que beneficiariam
diretamente a população como Educação e áreas sociais é adverso à
concepção de vida. Souza pondera que a diminuição dos montantes
recebidos p elas secretarias ligadas a áreas sociais gera um grau de
desconforto na população que acaba estourando na Segurança Pública, com
aumento dos delitos.
A
Secretaria de Estado de Administração (SAD) é a que vai receber a maior
quantia do orçamento, corroborando o aumento das dívidas e do
contingente de funcionários. João Edison sentencia que o aumento
excessivo do orçamento da SAD é prova cabal do aumento do custo da
‘máquina administrativa’ e conclui: “Quando se fala pelo país em
diminuir o custo das instituições estatais, o governo de Mato Grosso vai
na contramão da história”.
Na
LOA também consta a renúncia fiscal estimada para o exercício de 2014,
perfazendo quase R$ 900 milhões que, segundo a lei, os valores da
renúncia estão contemplados de forma que a concessão desses benefícios
não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado.
VEJA O QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS ORÇAMENTOS 2013/2014 E A VARIAÇÃO DOS MONTANTES
SAD contrata três empresas para realizar o mesmo serviço
Alarmante
é outra constatação do Ministério Público de Contas (MPE), contida no
relatório das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Administração
(SAD). O documento relata que a SAD contratou três empresas para
realizar o mesmo serviço a fim de atender o Fundo Previdenciário
(Funprev).
“O
estudo feito pela equipe técnica não discrimina a contratação de
sistemas que desempenham, em alguns casos, as mesmas funções, no entanto
caracterizam sistemas sobrepostos envolvendo as empresas Techne
Engenharia e Sistemas Ltda, Ábaco Tecnologia de Informação Ltda e Gendoc
Sistemas e Empreendimentos Ltda.
O
MPC observou também o acréscimo de valores contratuais sem a prestação
dos serviços, assim como a contratação de empresas para prestarem
serviços já contratados e o fornecimento de softwares com funções
idênticas a outras. “Isto agrava os achados e reclama medidas urgentes e
pontuais, especialmente diante dos valores dos contratos e termos
aditivos firmados”, afirma o procurador de Contas do TCE, Alisson
Carvalho de Alencar.
Governo não tem controle das finanças e nem do patrimônio
Os
gestores sempre justificam a falta de investimentos na melhoria dos
serviços públicos estudais alegando orçamento apertado. No entanto,
quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vasculha os números
apresentados pelo governo constata gastos acima dos previstos a Lei
Orçamentária Anual (LOA) e falhas grosseiras na aplicação dos recursos,
muitas consideradas gravíssimas e altamente nocivas à saúde financeira
dos cofres públicos.
Algumas
dessas irregularidades estão relacionadas ao Contrato nº 026/2009 com a
Empresa Link Data Informática e Serviços Ltda, no valor de R$
11.515.194,49, para atender 12 núcleos sistêmicos que comportam 35
órgãos vinculados.
Dentre
outros, o contrato previa a execução de serviços de levantamento,
identificação in loco de informações e saneamento de base de dados de
bens móveis e bens imóveis do patrimônio estadual. E ainda identificação
do patrimônio estadual, que possibilitaria a instrução de avaliação
imobiliária à regularização de 2 mil imóveis e de 420 bens móveis,
aproximadamente.
Entretanto,
após inspeção in loco a equipe de auditoria constatou ausência de
comissão permanente composta por técnicos com conhecimento nas áreas de
gestão patrimonial e informática para acompanhar o referido contrato. O
problema se repetiu em relação a outros seis contratos.
Inclusive
o total dos bens móveis registrado no Balanço Patrimonial no valor de
R$ 22.949.605,48, não é condizente com o valor apresentado no inventário
físico-financeiro, que é de R$ 23.488.275,70. E esses números, ainda
segundo o procurador, não encontram amparo documental na medida em que a
SAD não tem controle desses bens.
