Também foi bloqueado pela Justiça R$ 1 milhão das contas do estado.
Organização informou à reportagem que não foi notificada de decisãoA Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de mais de R$ 4 milhões das contas do Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (Ipas), Organização Social de Saúde (OSS) que era responsável pela administração do Hospital Regional de Colíder, cidade distante 648 km de Cuiabá. Também foi bloqueado pela Justiça mais de R$ 1,4 milhão das contas do Governo. O valor total deverá ser utilizado para a compra imediata de medicamentos e equipamentos para o funcionamento completo da unidade de saúde, que segundo a decisão judicial, está em situação caótica. A assessoria do Ipas informou por meio de nota que a OSS não foi notificada da decisão.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública (DP), sendo deferido em caráter liminar pela juíza Henriqueta Fernanda Lima, da Segunda Vara da Comarca do município. Conforme a decisão, os valores deverão ser depositados em conta judicial “vinculada ao presente feito e serão liberados, mediante alvará judicial, a conta a ser informada pelo Ministério Público, e repassada aos fornecedores de insumos após juntada das notas fiscais que deverão ser apresentadas pela interventora ao parquet que comunicará a este juízo o valor a ser repassado”.Além disso, a juíza determinou que o estado providencie em 30 dias a compra de medicamentos e equipamentos de forma permanente e regular, a fim de que o funcionamento do hospital seja integral. A multa diária será no valor de R$ 20 mil, pelo descumprimento, além do bloqueio dos valores da conta do estado.
A decisão determina ainda que a gestão do hospital seja retomada imediatamente pelo estado, que não poderá terceirizar os serviços da unidade de saúde. Entretanto, o governo já havia determinado a intervenção na unidade e no Hospital Regional de Alta Floresta, desde o início do mês de maio, quando a Secretaria Estadual de Saúde (SES) passou a ser responsável pela administração das unidades. Os contratos do estado com o Ipas para administrar essas duas unidades já haviam sido encerrados em abril.
Por meio de nota, a assessoria do Ipas enfatizou que há aproximadamente um ano estaria informando à SES que os recursos para atender às necessidades do Hospital Regional de Colíder seriam insuficientes. A secretaria teria criado então uma comissão em dezembro de 2013 e chegado a mesma conclusão. A partir da nomeação da comissão, a administração teria sido passada para a SES, sendo que o Ipas apenas executaria as determinações da pasta, segundo a assessoria. Por outro lado, a assessoria da SES alegou que os valores foram bloqueados a fim de regularizar o atendimento que deveria ter sido normalizado pela OSS, enquanto era responsável pela administração do hospital.
