Conforme informações, os três processos movidos contra a empresa foi levantado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Nas denúncias consta que os trabalhadores estavam sendo expostos a vazamento do gás amônia, se alimentavam em local sem a mínima higiene possível – devido a um lixão vizinho a unidade – trabalhavam mais que 10 horas diárias e não possuía EPI’s (Equipamento de Proteção individual) suficientes, entre outras.
A multa arrecadada deverá ser destinada a FAT ou FEAT – Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador – somente em caso de inexistência de entidades ou projetos de exigências legais. Essa medida foi tomada, visando compensar a comunidade local que sofreu com os danos causados pela empresa.
“No caso em análise, a reconstituição dos direitos difusos e coletivos lesados será mais bem atendida por meio de ações aplicadas diretamente aos habitantes do município de Juruena, mediante a remessa de recursos a entidades ou projetos dirigidos à sociedade juruenense, desde que aprovados previamente pelo MPT, haja vista sua atribuição constitucional inscrita no art. 127 da Constituição Brasileira”, diz a juíza em sua decisão.
