Ministério
Público de Mato Grosso (MPE) move ação contra a prefeita da cidade de
Jauru, Enércia Monteiro dos Santos (PT) e contra o escritório de
advocacia. Assis & Brandão Advogados Associados (com sede em
Cuiabá), por improbidade administrativa.
Consta no processo que a prefeita contratou, por meio de pregão, o escritório de advocacia para burlar a nomeação de procurador municipal aprovado em último concurso público de provas e títulos.
Conforme o Olhar Jurídico, o escritório foi contratado, segundo a ação, para prestar consultoria jurídica nas áreas de licitações, contratos, recursos humanos, tributos, patrimônio e de convênios e para tratar de questões referentes a procedimentos do tribunal de contas e projetos de leis segundo o MPE serviço que não é diferente das atribuições inerentes ao cargo de procurador municipal.
Enquanto o salário de um municipal de Jauru é de R$ 3.726,45, o escritório recebe R$ 13 mil por mês, a Justiça suspendeu o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa em outubro, consequentemente o pagamento também.
A prefeita não foi encontrada para dar esclarecimentos, segundo informações ela está em viagem, Hélio Brandão Neto que é sócio de um dos escritórios disse não tem mais interesse no contrato, disse ainda que não chegaram a receber por não terem prestado nenhum serviço ainda para a prefeitura.
A decisão judicial foi anunciada nesta quarta-feira (15) e está em tramitação desde agosto de 2013.
Consta no processo que a prefeita contratou, por meio de pregão, o escritório de advocacia para burlar a nomeação de procurador municipal aprovado em último concurso público de provas e títulos.
Conforme o Olhar Jurídico, o escritório foi contratado, segundo a ação, para prestar consultoria jurídica nas áreas de licitações, contratos, recursos humanos, tributos, patrimônio e de convênios e para tratar de questões referentes a procedimentos do tribunal de contas e projetos de leis segundo o MPE serviço que não é diferente das atribuições inerentes ao cargo de procurador municipal.
Enquanto o salário de um municipal de Jauru é de R$ 3.726,45, o escritório recebe R$ 13 mil por mês, a Justiça suspendeu o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa em outubro, consequentemente o pagamento também.
A prefeita não foi encontrada para dar esclarecimentos, segundo informações ela está em viagem, Hélio Brandão Neto que é sócio de um dos escritórios disse não tem mais interesse no contrato, disse ainda que não chegaram a receber por não terem prestado nenhum serviço ainda para a prefeitura.
A decisão judicial foi anunciada nesta quarta-feira (15) e está em tramitação desde agosto de 2013.
