José Domingosa requereu localização de uma área de 86.354 hectares,
dentro de uma unidade de reserva de conservação de proteção integral,
para permuta em Terra Nova do Norte e Nova Guarita.
| Widson Maradona |
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| Dep. José Domingos Fraga (PSD) |
O deputado José Domingos Fraga (PSD)
requereu à Comissão Especial de Revisão Territorial dos Municípios e das
Cidades, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, a localização
de uma área de 86.354 hectares, dentro de uma unidade de reserva de
conservação de proteção integral, para permuta em Terra Nova do Norte e
Nova Guarita.
De acordo com o parlamentar, a Comissão
Especial terá o prazo de 180 dias para fazer vistorias "in loco", com a
finalidade de identificar áreas de proteção integral passíveis de
permutas. Em todos os estudos, análises e vistorias, a Comissão Especial
deverá ser acompanhada por membros do Ministério Público e técnicos do
Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente – Sema, da Casa Civil, da Superintendência Regional do
Incra/MT e de quem mais entender por necessário, para que haja clareza e
transparência na execução dos trabalhos.
Segundo José Domingos, no ano de 2007, o
Estado de Mato Grosso aprovou a Lei n.º 8.680/2007, dispondo sobre a
ampliação das áreas da Estação Ecológica Rio Roosevelt e da Reserva
Extrativista Guariba Roosevelt, para disciplinar a regularização
fundiária e ambiental. A lei destacou terras de aproximadamente 138.092
mil hectares compreendidas no interior da Estação Ecológica do Rio
Roosevelt e da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, visando
solucionar o problema fundiário e ambiental dos projetos de assentamento
dos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.
Desta feita, os parceleiros originais e
detentores de fração ideal da área das 4 Reservas ficaram legalmente
autorizados a efetuarem uma permuta com Estado de Mato Grosso, através
do Intermat, permutando sua quota da área das “4 Reservas”, com quotas
na área da Estação Ecológica do Rio Roosevelt e da Reserva Extrativista
Guariba Roosevelt. Entretanto, após quase sete anos da aprovação da lei,
a grande maioria dos parceleiros (acertadamente) se recusa em efetuar a
permuta, pelo fato de tratar-se de uma Reserva Extrativista, que não
garante o Regime de Proteção Integral exigido pela legislação ambiental
para as áreas de Reserva Legal.
“É fato de conhecimento público que a
Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, além das populações
tradicionais, também está ocupada por posseiros irregulares, e, em
função disso, logo estará toda depredada e devastada”, afirmou o
deputado.
José Domingos disse que a degradação
ambiental da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt é apenas uma questão
de tempo e o passivo ambiental originado, com certeza será de
responsabilidade dos parceleiros permutantes que transferirem sua
reserva legal na forma preconizada na Lei n.º 8.680/2007.
“Diante dos fatos em poucos anos, a
reserva Guariba estará tão degradada que propomos a criação da Comissão
Especial como forma de colocar um fim neste impasse que já se arrasta
durante anos”, argumentou Domingos.
Autor: SID CARNEIRO/ Secretaria de Comunicação
Fonte: O NORTÃO
Fonte: O NORTÃO
