Em decisão proferida pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, o ex-prefeito de Terra
Nova do Norte, Manoel Freitas, teve os direitos políticos suspensos por
seis anos, devido a ter cometido ato de improbidade administrativa, o
que teria ocorrido em 2007. Também foi determinado que que ele pague
multa no valor de 30 vezes a remuneração que recebeu na época.
Consta que na ocasião, o ex-gestor teria adquirido combustível sem licitação. A compra teria ocorrido de forma fracionada, com limite de R$ 8 mil por mês em cada empresa. Uma dessas empresas seria de propriedade da família de Manoel Freitas
No processo consta que as referidas compras teriam sido desnecessárias, uma vez que a licitação para a aquisição de combustíveis, para toda a frota para um ano (375 mil litros de óleo diesel e 20.500 litros de gasolina), já havia sido realizada.
Por sua vez, o ex-prefeito alegou que as compras ocorreram em situações de extrema necessidade e que teriam autorização do Tribunal de Contas do Estado, após ter sido feita consulta no órgão para tais procedimentos. As declarações de Freitas, porém, não foram comprovadas.
Consta que na ocasião, o ex-gestor teria adquirido combustível sem licitação. A compra teria ocorrido de forma fracionada, com limite de R$ 8 mil por mês em cada empresa. Uma dessas empresas seria de propriedade da família de Manoel Freitas
No processo consta que as referidas compras teriam sido desnecessárias, uma vez que a licitação para a aquisição de combustíveis, para toda a frota para um ano (375 mil litros de óleo diesel e 20.500 litros de gasolina), já havia sido realizada.
Por sua vez, o ex-prefeito alegou que as compras ocorreram em situações de extrema necessidade e que teriam autorização do Tribunal de Contas do Estado, após ter sido feita consulta no órgão para tais procedimentos. As declarações de Freitas, porém, não foram comprovadas.