O poder
judiciário da Comarca de Terra Nova do Norte, responsável pelo município de Nova
Guarita tomou uma decisão que anulou a última sessão da câmara de
vereadores.
As contas do
município de Nova Guarita foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso
o TCE, mas ao chegarem ao Poder Legislativo elas foram reprovadas pelos
vereadores, até aí pode se considerar uma situação normal.
A sessão que
reprovou as contas da prefeitura de Nova Guarita contava com apenas 8 dos 9
vereadores e a votação ficou em 5 votos a 3. O Ministério Público pediu anulação
da ata da reunião pelo fato de que assuntos de certa relevância exigem a
presença de todos os 9 vereadores, conforme determina o regimento
interno.
Em sua decisão o
juiz Alexandre Sócrates Mendes concedeu liminar para tornar sem efeito a ata nº
072/2012 determinando que se proceda novo julgamento das contas do
município.
Fonte: Por Alex Salin Minatti / Anotícia
Digital
