Em 14 anos Confresa teve 1.348 casos de trabalho escravo; em MT mais de 6 trabalhadores foram resgatados

Durante encontro de auditores-fiscais deste ano, proposta é realizar 1ª corrida contra o trabalho escravo e discutir temas como a precarização da legislação e escravidão moderna.

Mato Grosso está no segundo lugar no ranking nacional de trabalho em condições análogas às de escravo, com um total de 6.129 trabalhadores resgatados no período de 1995 a 2017. Só nos últimos três anos, foram 145. Os flagrantes que antes se concentravam em propriedades rurais, atualmente estão mais frequentes em indústrias, empresas e na construção civil.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, o período eleitoral está sendo um momento de a sociedade voltar a discutir o tema, já que existem propostas de candidatos que visam precarizar ainda mais as condições de trabalho, potencializando o problema para quem já está ‘vulnerável’, como imigrantes, refugiados, empregados domésticos e do campo.

Cenas de trabalho infantil são frequentes no Brasil, onde a escravidão moderna persiste sob várias formas 'invisíveis'.

Além de conseguir a aprovação da reforma trabalhista e a ampliação da flexibilização no serviço terceirizado, Rosa explica que o setor empresarial está buscando meios para mudar o artigo 149 do Código Penal, com o intuito de amenizar as penalidades para quem for flagrado mantendo funcionários em condição degradante e indigna. Outra preocupação dos auditores-fiscais é com a extinção da lista suja do trabalho.

“Onde está hoje a escravidão no nosso país? Na roupa que vestimos, na comida que comemos, direta ou indiretamente nos vários serviços que chegam até nós e que escondem essa face oculta e vergonhosa da exploração do trabalho e da saúde do outro. Tudo isso em benefício do lucro desmedido de grupos econômicos e multinacionais, mas nenhum país no mundo cresce com sustentabilidade sem garantir conquistas sociais”.

Rosa Jorge avalia que neste um ano de aprovação da reforma trabalhista não houve qualquer avanço em número de empregos, pelo contrário, as grandes empresas promoveram demissões em massa para substituir o vínculo formal de milhares de trabalhadores por outro precário. Foi um ano emblemático, que marcou a retirada de direitos básicos conquistados pelo trabalhador, como 12º salário e férias. “Vivemos um momento delicado, em que se discute inclusive a extinção do Ministério do Trabalho”. 

Aprovada há um ano, reforma trabalhista retirou direitos, mas não aumentou número de oportunidades formais. Trabalhador se tornou 'invisível'.

O auditor-fiscal do Trabalho, Valdinei Arruda, diz que em 20 anos nunca se investiu tão pouco na estrutura das superintendências brasileiras de combate ao trabalho escravo. Dos mais de 6 mil servidores em todo o país, até a década de 90, hoje são pouco mais de 2,3 mil. Em Mato Grosso, não passam de 45, para dar conta de toda extensão territorial. Há mais de seis anos é cobrado um novo concurso público para suprir as baixas acarretadas por aposentadorias.

Com menos recursos, veículos sucateados e escassez de diárias, a superintendência estadual busca manter ao menos duas grandes ações voltadas ao trabalho análogo ao escravo por ano, quando seriam necessárias entre seis e dez. Também tem que dar conta de atender demandas importantes, como fiscalização e prevenção a acidentes de trabalho e trabalho infantil.

“Mesmo com tantas limitações, estamos com várias frentes de atuação e uma delas é voltada para identificar trabalhadores afetados pelo uso indiscriminado e inadequado de agrotóxico. Com apoio da UFMT, já montamos um procedimento que consegue detectar, por meio de exames clínicos, que está havendo muitos prejuízos à saúde de funcionários expostos a esse veneno e vamos atuar grandes propriedades que não estiverem respeitando a saúde humana”, frisa o auditor-fiscal.

Mesmo com os avanços, um setor da agricultura e da pecuária resiste a abandonar velhas prática e é responsável por grande parte das denúncias de trabalho degradante e indigno, principalmente na confecção de cercas e desmatamento ilegal, que em geral promovem o isolamento do ‘funcionário’ em locais de difícil acesso e onde o que vale mesmo é a lei do patrão.

Em Mato Grosso, 2º no ranking de trabalho escravo, maior problema ainda é no campo.

“Essas pessoas muitas vezes não têm acesso à água potável, alimentação regular, dormem ao relento, são impedidas de ir e vir, porque a promessa de pagamento é apenas no final da empreitada, ficam expostas ao sol, trabalham finais de semana, em uma jornada sem descanso e sem qualquer respeito à saúde”.

Ranking perverso

Em 2017, 81 pessoas foram resgatadas em 13 municípios mato-grossenses em situação análoga à escravidão, o que representou 20% do total de resgates realizados em todo país, com 406 trabalhadores flagrados nesta situação. No ano passado foram feitas 12 operações e 27 fiscalizações no estado, que resultaram em mais de R$ 500 mil em multas e 270 autos de infração.

Dentre os 13 municípios, Juara foi o mais visitado. Também houve casos de exploração em Confresa, Tangará da Serra, Santa Cruz do Xingu, Nova Bandeirantes, Tabaporã, Pontal do Araguaia, Guarantã do Norte, Colniza, São Félix do Araguaia, Nova Santa Helena, Porto dos Gaúchos e Nova Maringá.

Confresa já foi pauta nos noticiários do país onde foram encontrados 1.348 trabalhadores nessas condições, entre os anos de 2003 e 2017. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta online lançada no mês de maio pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

1ª Corrida contra Escravidão

O processo de ‘escravidão moderna’ e precarização da estrutura de fiscalização foi discutido nesta sexta-feira (14) por auditores-fiscais de todo país, durante o lançamento da 1ª Corrida Contra a Escravidão, que ocorrerá no dia 20 de novembro, em Cuiabá, paralelamente à 36ª Edição do Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit).

A data foi estrategicamente escolhido por ser o Dia Nacional da Consciência Negra e fazer referência à morte de Zumbi dos Palmares, um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil. O objetivo é contribuir para a conscientização da sociedade sobre a importância da manutenção da dignidade humana, como meio de resolver conflitos sociais que geram violência e pobreza.

É importante lembrar que Mato Grosso só perde em número de resgatados no ranking nacional para o estado do Pará, onde ocorreram mais de 12 mil resgates. A proposta do Sinait é de que o esporte de rua dê mais visibilidade à luta dos auditores contra todas as formas de trabalho forçado e ganhar a adesão ao movimento de uma parcela maior da sociedade que ainda não se atentou para o problema.

Tem sido frequente encontrar trabalhadores, principalmente imigrantes,

em situação indigna trabalhando na indústria de vestuário.

Mãe Bonifácia

A largada da corrida será no dia 20 de novembro, nas imediações do Parque Mãe Bonifácia, o maior e um dos mais frequentados da capital mato-grossense. Mãe Bonifácia foi uma negra alforriada que viveu em Cuiabá no final do século 19 e que teve papel importante na luta dos escravos daquela época.

A corrida contará com as distâncias de 5 e 10 quilômetros e caminhada em percurso ainda a ser aprovado pelo órgão de mobilidade urbana. As inscrições, num total de 1.000 podem ser feitas pelo link: https://www.ticketagora.com.br/e/1-Corrida-Contra-A-Escravidao-6750

36º Enafit

O Enafit deste ano será realizado em Cuiabá, de 18 a 23 de novembro, vai reunir auditores-fiscais do trabalho de todo o Brasil no Centro de Eventos do Pantanal. Com o tema “Auditor-Fiscal do Trabalho – Autoridade Trabalhista a serviço da sociedade”, o evento contará com uma extensa e diversificada programação. Na abertura, Leandro Karnal apresentará a palestra “No Brasil de hoje: a importância do trabalho para o indivíduo e para a sociedade”. Karnal é historiador, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), especializado em História da América.

A programação segue com destaque para as implicações do eSocial na Auditoria-Fiscal do Trabalho e para reforma trabalhista, que completa em novembro um ano de vigência, além das questões do trabalho escravo e infantil e a segurança e saúde no trabalho. Detalhes sobre o evento neste link: https://www.enafit.com.br/

Rose Domingues/Agencia de Noticias