A juíza da Segunda Vara Cível de
Cuiabá, Adriana Sant"Anna Coningham, atendeu liminar do ex-governador
Silval da Cunha Barbosa e de seu irmão, Antonio Barbosa, e determinou o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupem a fazenda oferecida
pelos réus ao erário público como parte do acordo de colaboração premiada. O
mandado de reintegração de posse foi expedido nesta segunda-feira (23).
Trata-se da Fazenda Serra
Dourada, situada no município de Peixoto de Azevedo. Ela possui área de
4.114,9550 hectares e foi avaliada em R$ 33,1 milhões, sendo o imóvel mais
valorizado dos cinco entregues pelos delatores à justiça, que totalizaram mais
de R$ 46 milhões. A área foi ocupada por sem terras no dia 25 de dezembro de
2017.
Alega a defesa de Silval Barbosa
e seu irmão que por conta do acordo de colaboraão premiada com a Procuradoria
Geral de República, se comprometeram a repassar ao Estado de Mato Grosso a
posse e propriedade da Fazenda Serra Dourada. Entretanto, mesmo já tendo sido
homologado o acordo, no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo até o momento o
Estado ainda não promoveu a alienação judicial do bem.
A magistrada, reconheceu, em sede
de liminar, "que a posse justa e de boa fé, bem como contemporânea, restou
ampla e documentalmente comprovadas pelos autores que foram trazidos na
inicial".
Da mesma forma, restou
comprovado, por matérias jornalísticas em que o líder do movimento Sem Terra
inclusive concede entrevistas, comprovam que o esbulho ocorreu no dia 25 de dezembro
2017.
Assim, fica comprovado que
"ocorreu a perda parcial da posse pelos autores, ou seja, o imóvel saiu
parcialmente do âmbito de disponibilidade do outrora possuidor por atos claros
de violência praticados pelos réus, o que caracteriza de fato o esbulho
possessório resultando na impossibilidade do autor realizar os exercícios
tutelados pela posse".
A magistrada determinou que os
integrantes do MST promovam a desocupação pacífica antes do efetivo cumprimento
do mandado e expediu mandado de reintegração do imóvel. O documento deverá ser
encaminhado à Comarca de Jaciara, ressaltando-se que o seu cumprimento deverá
se dar através do Comite Estatual De Acompanhamento De Conflitos Agrários, que
deverá providenciar o estudo de situação no prazo máximo de 15 dias e o
cumprimento da liminar dentro de 45.
Os ocupantes estão proibidos de
demolir e destruir benfeitorias realizadas na terra, ficando autorizado aos
requeridos a retirada de seus pertences pessoais. Ficando autorizado,
inclusive, o arrombamento das ocupações, "se necessário, para o fiel
cumprimento do mandado".
O Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso
(Intermat) serão oficiados sobre o conflito instalado no local, para, querendo,
prestar informações.
Ocupação:
Em entrevista, em 24 de janeiro
deste ano, o coordenador do movimento de ocupação, Wendel Girotto, explicou os
motivos da ocupação. Eles confirmou estar ciente de se tratar de terras
pertencentes à Silval Barbosa.
"Nós começamos essa
mobilização para ocupar essa fazenda do Silval, que ele devolveu como pagamento
para a Justiça. Chegamos aqui entre os dois 25 e 26 de dezembro e começamos a
assentar. Descobrimos que esta área era da União e virou do Estado após um
decreto presidencial. Porém, o ex-governador teria tomado isso aqui pra
ele".
Segundo o coordenador, a área
fazenda, que foi usada pelo ex-governador para pagar sua dívida, seria pública:
"Se isso for verdade, o Silval Barbosa está pagando dívida dele com a
terra do próprio Estado. É um absurdo isso, mais uma coisa que aparece dele.
Estamos requerendo esta área para assentamento, já que é fruto de dinheiro de
corrupção".
Além disto, o coordenador ainda
conta que chegaram denúncias sobre um possível esquema de venda de terras no
local. Um funcionário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e um
advogado, que não tiveram os nomes divulgados, estariam vendendo terras para
pessoas da região, com valores entre R$ 3 mil e 10 mil. "As pessoas chegam
aqui procurando e ficam sabendo que foram enganadas".
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Fonte: Olhar Direto
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