Proposta legislativa foi
tramitava desde 2019 e agora segue para análise da Procuradoria Geral e depois
para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
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Deputado estadual Lúdio Cabral em tribuna na Assembleia Legislativa — Foto: AL/Divulgação |
O projeto de lei que pune assédio
moral no serviço público foi aprovado, nessa quarta-feira (4), na Assembleia
Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta agora vai a sanção do governador
Mauro Mendes (União) depois de passar pela análise da Procuradoria Geral do
Estado (PGE) em um prazo de 15 dias.
O texto aprovado prevê como assédio moral os diversos atos de desrespeito e discriminação praticados no ambiente de trabalho no serviço público. As penalidades variam conforme a gravidade de cada caso, passando de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão e função comissionada até a demissão.
De acordo com o autor do projeto,
o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), esse é um dos principais motivos para o
adoecimento de servidores. Além disso, a lei também estipula a criação de
comissões de conciliação e medidas protetivas, contando com cursos de
prevenção, debates e palestras que promovam a conscientização sobre esse
assunto.
O projeto de lei havia sido
apresentado inicialmente em outubro de 2019 e, logo em seguida, votado na
comissão de trabalho e administração pública.
Em 2020, a proposta passou em
primeira votação no plenário e, em maio do ano passado, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) deu um parecer contrário ao projeto original. Os
deputados derrubaram esse parecer e a proposta avançou para a segunda votação
no plenário, que agora seguiu para sanção do governador.
Justificativa
Na justificativa do projeto de
lei, o deputado Lúdio disse que é necessário tirar a discussão do assédio moral
dos consultórios de psicólogos e levá-lo para onde isso acontece na prática, no
ambiente de trabalho e especificá-lo em uma lei adequada.
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria |
Segundo o deputado, essa é uma
questão que passa à margem do debate público e do escrutínio das autoridades,
afetando os servidores de forma silenciosa.
"Problema quase clandestino
e de difícil diagnóstico, é bem verdade. É preciso barrar o abuso de poder dos
superiores hierárquicos, e um dispositivo legal contribuirá para prevenir o
assédio moral no mundo do trabalho, aí se incluindo a administração
pública", justificou na proposta.
Ele ainda comparou, como exemplo,
o caso de um prefeito do Rio Grande do Sul que perseguiu uma servidora por ter
denunciado um problema de dívida do município ao Ministério Público.
Segundo o texto de lei, a ação
que humilha os subalternos é mais prejudicial à saúde do que se imagina, porque
a constante humilhação leva a doenças acentuadas, uma vez que esses atos ferem
a dignidade do trabalhador.
G1 MT
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