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Elaborar um processo de defesa da
pessoa humana e garantia de direitos não é coisa fácil para nenhum advogado.
Buscar meios de resolução de conflitos que permitam o diálogo, e ai então, a
previsão da garantia de direitos, sem a necessidade de judicialização, o que
demanda tempo e sofrimento para o interessado, menos ainda. Se o conflito tiver
como origem a disputa de terras...
Foi pensando em tudo isso, que no
dia 9 de março de 2017, sugeri ao deputado estadual Valdir Barranco, a criação
de uma Câmara Setorial Temática de Mediação de Conflitos Agrários e
Regularização Fundiária Urbana e Rural, na Assembleia Legislativa de Mato
Grosso. O principal foco seria o estudo da viabilidade jurídica para instalação
de uma Central de Mediação e Conciliação, na Casa de Leis.
Porque na Assembleia? Ora, uma
das funções do legislativo é buscar o bem social oferecendo ao Estado
proposições e meios para atender à sociedade em suas demandas. Desafogar o
judiciário promovendo a conciliação e a mediação de conflitos, evitando que
novos processos surjam, é hoje o principal caminho para isso. Nas câmaras de
conciliação trazemos as partes para o mesmo patamar, em igualdade de condições,
e através do diálogo buscamos o consenso evitando que estas disputas se
arrastem por vários anos com indesejáveis capítulos de violência.
Aprovada a ideia, montamos uma
equipe multidisciplinar composta por representantes da Defensoria Pública,
Ministério Público, Judiciário, advogados, mediadores e conciliadores,
representantes de movimentos sociais que lutam pelo direito à terra e
assessores parlamentares do deputado Barranco. Juntos, passamos doze meses
debruçados em processos envolvendo a questão fundiária e estudamos estatísticas
que mostram os conflitos rurais em Mato Grosso - e suas implicações. Visitamos
diversas áreas onde há conflitos e onde houve mortes por disputa territorial.
Debatemos profundamente todas estas questões.
Com todas estas informações e
convencidos de que a mediação é a melhor forma de conciliação, colocando ponto
final nos conflitos territoriais, decidimos propor à Procuradoria Geral da
Assembleia Legislativa uma avaliação sobre a viabilidade jurídica para a
implantação desta central permanente em sua sede. Para nossa alegria e
satisfação a proposta foi aprovada e o resultado desta avaliação apresentado à
sociedade em audiência pública, na própria ALMT, no dia 24 de abril de 2018,
pelo procurador Carlos Dornellas.
Na ocasião, contamos com as gratas
presenças do deputado estadual Valdir Barranco, do juiz de direito e
conciliador judicial da comarca de Cuiabá, Jamilson Haddad, da defensora
pública e conciliadora Elianete Nazário, da conciliadora privada Doracy de
Souza e da nossa relatora, advogada, conciliadora Rebeka Vieira. Todos
ratificaram a importância da mediação e da conciliação como principal
ferramenta para resolução de conflitos, sejam agrários ou urbanos. Estou certo
do valor deste trabalho social desenvolvido por toda equipe e por isso os
agradeço a cada um e a cada uma pelo empenho e dedicação.
O próximo passo desta luta é o
convencimento da mesa diretora da Al sobre a importância da criação desta
Central de Mediação e Conciliação, ratificada pela Procuradoria Geral. Feito
isto, restará ao presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho,
sancionar o projeto e implementar sua execução. Estou certo de que o
parlamentar não se furtará deste compromisso social que dará ao estado de Mato
Grosso notoriedade nacional. Visto que será o primeiro estado da Federação a
ter no legislativo este importante braço social de apoio ao judiciário.
Certo do dever cumprido.
*Elvis Klauk Jr é advogado,
mediador e palestrante. Presidiu a Câmara Setorial Temática de Mediação de
Conflitos Agrários e Regularização Fundiária Urbana e Rural da ALMT.
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