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Legislação impede que membro do
MPE seja detido por crime afiançável.
O promotor de Justiça, Fábio
Camilo da Silva, lotado em Guarantã do Norte, se envolveu numa confusão com
policiais militares na tarde deste sábado em uma rodovia próximo a Peixoto de
Azevedo. Ele só não ficou detido porque tem prerrogativa de foro, o que impede
sua prisão por crime afiançável.
De acordo com relato de policiais
que atenderam a ocorrência, o promotor foi flagrado dirigindo supostamente
embriagado por policiais militares. Durante a abordagem, o membro do Ministério
Público Estadual, de acordo com imagens, desacatou os policiais militares.
Um vídeo, feito por um PM, mostra
o promotor tirando a camisa para brigar com um dos policiais. Ele ainda desafia
o militar a agemá-lo e atirar nele. “Pode algemar. Aproveita que estou de
costas e atira”, falou.
O promotor ainda disse para que
um dos policiais “colasse os cascos” e jogou o gorro dele no chão. Ele ainda
fez questão de mostrar que era autoridade e ironizou a patente dos militares,
que haviam anunciado que chamariam o coronel responsável pelo batalhão.
“Segundo o código penal militar, o promotor equivale ao coronel, tá certo”,
disparou.
Os policiais solicitaram reforço e
chegaram a encaminhar Fábio Camilo para a delegacia. O procedimento adotado foi
chamar um promotor de Justiça para acompanhar a ocorrência. Ele vai responder
inquérito criminal e um procedimento administrativo junto ao Ministério
Público.
O delegado plantonista pegou
todos os dados do caso e relato de testemunhas para registrar a ocorrência por
desacato e embriaguez ao volante. Caso ele ficasse detido, os policiais
militares poderiam responder pelo crime de abuso de autoridade.
De acordo com a legislação,
autoridades com prerrogativa de foro só podem ser detidas por crimes
inafiançáveis. Eles são: tráfico de drogas, racismo, tortura, crimes hediondos
e terrorismo.
Fábio Camilo da Silva é “novato”
no Ministério Público Estadual. Ele tomou posse no dia 7 de abril de 2017,
junto com outros 18 promotores.
fonte:folhamax
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