Se a Assembleia Aprovar a
proposta, a procuradoria vai judicializar a questão.
Uma reunião entre deputados
estaduais e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), na tarde desta
quarta-feira (18), pode culminar com o arquivamento do projeto de decreto
legislativo (PDL) que prevê a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo
Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 Km de Cuiabá). O autor da
matéria é o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
A proposta prevê a redução do
parque de 158 mil para 38 mil hectares para garantir a exploração agropecuária
e mineral.
“São propriedades particulares
que já se encontraram em produção antes mesmo da criação do parque. Queremos
dar andamento nas partes técnicas e legais para que isso possa se resolver”,
disse o autor da matéria.
No encontro, o procurador de
Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, responsável pela Procuradoria de Justiça
Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU), sugeriu que
qualquer mudança relativa à reserva deva ser discutida e aprovada por um
Conselho Consultivo com representantes dos Poderes, da sociedade e do MPE.
A área de conservação foi criada
em 1997, na gestão do ex-governador Dante Martins de Oliveira (in memoriam).
Scaloppe deixou clara a
necessidade de se cumprir a legislação atual que prevê que a criação do
Conselho e que seja realizado um estudo técnico por peritos contratados, via
licitação, pela SEMA.
“Os parlamentares não pretendem a
extinção do parque, o que é uma bela notícia. Querem garantir a permanência
local dos proprietários de terra lá instalados antes da criação da reserva por
questão que dizem ser de justiça, além da demarcação do parque. Mantivemos a
mesma posição do MP há 9 anos, de criar o Conselho, nomear membros, e a Sema
submeter um estudo à aprovação deste grupo", disse.
"E, então, demandar para a
Assembleia Legislativa, como projeto do governo, para ser votado e, se for o
caso, transformado em lei”, completou.
Também participaram da audiência
os deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União
Brasil) e Wilson Santos (PSD), além do representante da associação dos
produtores, Newton de Freitas Miotto.
“O produtor vai ganhar, o meio
ambiente vai ganhar mais, porque hoje o parque é vedado para turismo, muitas
belezas que não podem ser exploradas devido às falhas técnicas que precisam ser
readequadas. [...] As mudanças devem atender ao Código Florestal de 2008, uma
vez que o decreto de 1997 não foi efetivado na prática", disse Moretto.
Janaina Riva, presidente em
exercício da Assembleia Legislativa, disse que a proposta do MPE pode vigar.
“É possível chegar a um
entendimento. A AL pode ajudar com estudo e o estado precisa realizar a criação
do conselho. Não é ganhar aplauso, mas fazer com que essas pessoas tenham
direito à justiça e que haja preservação do parque”, explicou.
Já o deputado Wilson Santos (PSD)
disse que a situação é complexa e defendeu um estudo detalhado, além do
cumprimento por parte do Executivo do que prevê o decreto de criação do parque.
Ele cobrou que o Governo do Estado indenize os produtores que caso precisem
deixar a área após as discussões no Conselho que será criado. Porém, se
posicionou contrário à extinção da unidade de conservação.
Dilmar Dal Bosco (União Brasil),
líder do governo, ficou responsável por buscar uma agenda com a Casa Civil para
garantir as negociações com o Governo do Estado.
Apesar de um consenso, a situação
ainda deve demorar para que se tenha qualquer solução permanente, seja
manutenção da área ou uma remarcação.
A princípio a proposta dos
produtores seria retirar uma área de 38 mil hectares do parque para garantir a
produção e evitar pagamento de multas ambientais. Porém, somente com estudo
poderá ser possível identificar quem chegou após a criação do parque, quais
seriam as áreas consolidadas e outras
observações, além, claro, da criação de um plano de manejo que permita a
exploração para o turismo.
Robson Fraga
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