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| Portaria foi instituída pelo procurador-geral do Legislativo estadual, Grhegory Paiva |
A comissão foi formada por procuradores da Casa e terá validade de um mês; deputados divergem sobre medida do Legislativo.
A Assembleia Legislativa criou comissão para realizar estudo, proposta e implementação do 13º salário e abono de férias aos deputados estaduais.
A comissão foi formada por procuradores da Casa e terá validade de um mês.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da Assembleia do último dia 3, data em que os trabalhos da comissão iniciaram, e o estudo deverá ser entregue no dia 3 de março.
Farão a análise os procuradores Gabriel Machado Dos Santos Costa e João Gabriel Perotto Pagot.
Apesar da justificativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece o pagamento de 13º e abono de férias aos agentes políticos, os deputados mato-grossenses afirmaram desconhecer a criação da comissão e viram a ação "com estranheza".
Para o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), “é normal não ter”.
“Não estou sabendo dessa comissão, mas também não sei se é uma novidade no Brasil. Para mim, não faria diferença, porque é normal para os deputados não ter esses benefícios”, disse.
Já o deputado José Domingos Fraga (PSD) afirmou que a Assembleia não deveria implantar nenhuma medida que contrarie os interesses da população.
“Estamos em um momento de crise financeira e esses pagamentos poderiam causar mal-estar à população, pois aumentariam os gastos com dinheiro público”, disse.
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