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O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou ação penal contra o empresário Samuel Maggi
Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi (PR). Ele foi denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiros e crimes contra o sistema financeiro nacional.
A abertura do processo criminal no dia 23 de novembro de 2015 é resultado da conclusão de um inquérito da Polícia Federal relacionado a "Operação Ararath". Iniciada em novembro de 2013, a PF ainda possui 16 inquéritos sigilosos sobre as mais variadas fraudes.
Conforme divulgado pelo FOLHAMAX, um relatório da Polícia Federal incluído nas investigações da "Operação Ararath" revelou que a Lince Construtora e Incorporadora Ltda pagou empréstimos contraídos no Bic Banco pelo empresário Samuel Maggi Locks. A quantia corresponde a R$ 1,150 milhão e a suspeita é que tenha sido praticada lavagem de dinheiro com doações de campanha para candidatos na campanha eleitoral de 2010.
O relatório da PF cita que existe a suspeita de que houve lavagem de dinheiro em doações de campanha eleitoral feitas pela SML Comunicação. Em 2014, a empresário Samuel Maggi Loocks doou aos deputado estaduais Pery Taborelli (PV) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Ainda houve doações financeiras para outros candidatos que não vieram a ser eleitos como Zulmar Curzel (PTB) e Márcio Paulo da Silva (PTB). No total, foram 29 candidatos beneficiados com doações do empresário com valores variando entre R$ 3 mil até R$ 54 mil.
O dinheiro de R$ 1,1 milhão foi contraído no Bic Banco pela empresa SML Comunicação, fundada em 23 de maio de 2006 que tinha como sócios Thaiana Maggi Locks e Samuel Maggi Locks. Em 2007, assumiu o nome fantasia de Revista Ótima e tinha como atividade edição e impressão de revistas.
Atualmente, a publicação possui outros proprietários. Durante mandado de busca e apreensão no Bic Banco, foram apreendidas quatro cédulas de crédito bancário emitidas em favor da SML Comunicação. A justificativa para o Bic Banco oferecer os empréstimos seria créditos que a SML Comunicação teria a receber da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Um ofício encaminhado pela pasta direcionado ao então superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, informava que a SML Comunicação tinha créditos a receber e que, posteriormente, o valor seria quitado. O documento, conforme a PF, serviu como argumento para receber parecer favorável ao fornecimento do crédito por Luiz Carlos Cuzziol. No entanto, a investigação da PF cita que nos ofícios enviados pela Secom não consta nenhum número referente ao contrato de prestação de serviço, o que aumenta os indícios de lavagem de dinheiro.
O esquema de movimentação ilegal de dinheiro apurado pela PF no esquema da Operação Ararath funcionava da seguinte maneira: empresários que mantinham contratos com o governo do Estado contraíam empréstimos bancários e apresentavam como garantia de pagamento da dívida precatórios ou créditos de contratos com o governo do Estado, porém, tudo não passava de simulação. O dinheiro sacado no banco era repassado integralmente a alguns representantes do grupo político de Blairo Maggi e também do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso em decorrência da Operação Sodoma.
Ao final, o governo de Mato Grosso quitava a dívida com os bancos. As quantias de dinheiro contraídas pela SML Comunicação giravam em torno de R$ 120 mil a R$ 160 mil.
Na última transação financeira que correspondeu a uma liberação de R$ 400 mil em favor da SML Comunicação, o ofício da Secom encaminhado ao Bic Banco recebeu assinatura do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, apontado pela PF como chefe do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou ilegalmente até R$ 500 milhões em Mato Grosso. “O último mútuo emitido pela SML Comunicação foi no valor de R$ 400 mil. A mesma justificativa para concessão de crédito foi utilizada: penhor dos direitos creditórios e carta da Secom ao Bic, garantindo pagamentos de R$ 400 mil através de medições de um contrato em número. Nesse documento, há a assinatura reconhecida como sendo de Eder Moraes Dias”, atesta a PF.
O dono da Lince Construtora, o empresário José Geraldo Saboia, explicou que quitou os empréstimos a mando do ex-secretário Éder Moraes. O executivo cumpre a terceira prisão preventiva em decorrência da "Operação Ararath".
OUTRAS DENÚNCIAS
FOLHAMAX apurou que a força tarefa do Ministério Público Federal fez outras denúncias contra alvos da Polícia Federal na "Operação Ararath", que já teve oito fases. No entanto, a assessoria do MPF evitou informar a lista de denunciados sob alegação de que está sendo feito um levantamento a ser divulgado ainda nesta semana com todos nomes e os crimes imputados. Extraoficialmente, teriam sido denunciados grandes empreiteiros, donos de veículos de comunicação, servidores públicos, dentre outros.
Maggi Locks fez empréstimos junto ao Bic que foram pagos por empreteiro
RAFAEL COSTA
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