O
deputado federal Pedro Henry (PP) poderá ser o primeiro a ser preso em
cumprimento da pena de condenação por envolvimento direto no esquema do
Mensalão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, avisou que o plenário deverá julgar na próxima semana os
embargos de declaração de dez condenados por envolvimento com o esquema
do mensalão. Entre eles, o do parlamentar de Mato Grosso.Caso o STF rejeitar esses recursos e concluir que eles tiveram o propósito de apenas postergar o cumprimento das punições, o tribunal poderá determinar a imediata execução das penas. Poderá inclusive mandar para o sistema penitenciário parte dos réus condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Henry ingressou com recurso contra a condenação do parlamentar na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Durante a primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 932 mil.
O politico de Mato Grosso alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento, na primeira fase de julgamento dos recursos. A defesa pediu a redução e a prescrição da pena de corrupção passiva (dois anos e seis meses), por entender que o cálculo foi desproporcional em relação aos réus que atuaram como corruptores.
O STF deverá usar as duas sessões plenárias da próxima semana para analisar esses recursos. A expectativa é de que os embargos sejam, em geral, recusados. Se esse for o resultado, estarão sujeitos a começar a cumprir penas o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, e do deputado Henry , entre outros.
De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, o recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe do esquema e condenado a mais de dez anos de prisão, deverá ser analisado pelo STF somente no próximo ano. Antes disso, ele não deverá iniciar o cumprimento da pena.
Por terem sido condenados por placares apertados, Dirceu e outros réus do processo do mensalão têm direito a um outro tipo de recurso, chamado embargo infringente. Na prática, esses embargos garantem um novo julgamento, que deverá ocorrer apenas em 2014.
Ainda de acordo com o jornal, a expectativa é de que o plenário reforme parte das condenações. Uma das que poderá ser mudada está relacionada à formação de quadrilha. O prognóstico é de que a maioria dos ministros conclua que não houve esse tipo de crime no caso do mensalão. Essa eventual conclusão livrará parte dos réus do cumprimento da pena em regime fechado. Entre eles, José Dirceu.
Foto: Agência Brasil
Fonte: 24 Horas News
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