O deputado estadual Wilson Santos
(PSDB) apresentou nesta terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza o
Governo do Estado a desapropriar uma área de 9 hectares em Cuiabá para assentar
159 famílias. O terreno fica no bairro Altos do Ubirajara, entre a Rodovia
Helder Cândia (MT-010), a popular Estrada da Guia, e o Córrego do Ribeirão da
Ponte. O terreno foi ocupado ainda em 2020.
"São famílias que não têm
onde morar, a maioria no subemprego ou desempregada. Queremos que seja dada a
está área sua função social, como manda a Constituição, indenizando, é claro, o
proprietário da área", explicou o deputado.
De acordo com o projeto o
assentamento vai dinamizar "a economia da região tornando justa a
distribuição de terras, objetivo maior de toda a reforma em curso em nosso
país".
"É pertinente todo e
qualquer esforço para assentar essas famílias, dando condições dignas de
trabalho, existência e condições de contribuir com os números positivos de
nossa economia, gerando renda e dignidade aos cidadãos", diz trecho do
projeto.
"Queremos que o Governo do
Estado transforme a área num assentamento urbano onde sejam assentadas
exatamente as 159 famílias que lá estão. Que ofereça a elas todas as condições
necessárias a vida com dignidade. Sabemos que não vai ser fácil, a caminhada é
longa, mas foi dado o primeiro passo", explicou o deputado.
"Para o cumprimento do
disposto nos Artigos 1º, ficam priorizadas as famílias já instaladas no local
até a data da publicação da presente lei".
O projeto foi lido nesta
terça-feira (4.1), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, e segue
para primeira votação.
Robson Fraga
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