Todos os municípios do Estado de
Mato Grosso poderão editar decretos de restrição à circulação de pessoas nos
mesmos moldes das regras adotadas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. O aval
foi garantido pela Justiça Estadual, em audiência de conciliação realizada
nesta quarta-feira (7).
A audiência de conciliação foi
entre representantes do Governo do Estado de Mato Grosso e da Associação
Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob mediação do desembargador Mário
Roberto Kono de Oliveira por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
A reunião buscava soluções para o
cumprimento do decreto que prevê medidas mais sérias para reduzir a taxa de
contágio da Covid-19 e que evitem aglomerações. Entre as medidas adotadas estão
escalonamento de horários de funcionamento por segmentos, rodízio de empregados,
aumento da frota de transporte coletivo, expansão dos locais de vacinação e
intensificação da fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias com o
auxílio da Policia Militar.
Além disso, também ficou acordado
que a descriminação do que seja atividade essencial é o que consta do Decreto
Federal 10.282/2020, documento usado como base pela Prefeitura de Cuiabá para
estabelecer os critérios de abertura e fechamento de empresas.
A equipe do Poder Executivo
Estadual se comprometeu de atualizar o estudo técnico-científico sobre os
horários adequados para o funcionamento do comércio e segurança da saúde da
população, como extensão do horário do toque de recolher, exclusão das
barreiras sanitárias, ficando para a próxima quarta-feira (14 de abril) a
resposta do referido estudo.
Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto
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