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| Governo sanciona lei que obriga concessionárias de transporte à desinfecção de veículos |
O governador Mauro Mendes
sancionou nesta terça-feira (28), a Lei (11.115/2020), de autoria do deputado
estadual Valdir Barranco (PT), que determina a desinfecção e limpeza dos
veículos de transporte público pelas concessionárias que atuam em Mato Grosso.
O objetivo é ajudar a conter o avanço do coronavírus no Estado.
A higienização deve ser realizada
fora do horário de funcionamento dos serviços de transporte de passageiros ou
nos intervalos de circulação. Segundo à nova legislação, “caberá aos órgãos do
Poder Executivo a devida fiscalização das empresas. Aquelas que descumprirem a
determinação podem ter suas concessões suspensas ou cassadas pelo poder
concedente.”
Valdir Barranco é autor de 31
projetos de lei (PLs) voltados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.
“Esta é mais uma contribuição do
nosso mandato no enfrentamento ao coronavírus que já contaminou 257 pessoas em
nosso estado e provocou 11 mortes. O risco de contaminação no transporte
público é claro e não podemos deixar a população desprotegida. Toda e qualquer
medida de contenção é necessária e deve ser colocada em vigor o quanto antes”,
justificou o deputado.
A lei (11.15/2020) foi publicada
no Diário Oficial (28) e já está em vigor.
Robson Fraga
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