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A presidente do Sindicato dos
Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT), Edleusa
Mesquita, participou, nesta segunda-feira (18), de uma reunião para tratar das
novas regras para aposentadoria dos agentes de segurança em Mato Grosso. Em
pauta, estratégias de convencimento do governo do estado para que não acate as
novas regras estipuladas pela PEC Federal 6/2019 (Reforma da Previdência)
relativas a aposentadoria especial para policiais civis, militares e agentes
prisionais.
A reforma da previdência
(nacional) impõe idade mínima 55 e transição e 100% para aposentadoria dos
policiais civis. Além disso, acaba com a paridade e integralidade dos salários
na aposentadoria para policiais que entram para PJC após 2013. Também define
regras consideradas injustas para pensões em caso de morte natural e morte em
serviço. Em Mato Grosso, os agentes de segurança pública querem convencer o
governador Mauro Mendes a definir regras próprias para aposentadoria destes
servidores.
“A transição nos obriga a
trabalhar cerca de 8 anos a mais para que consigamos nos aposentar. Além disso,
a PEC 06/2019 retira o direito da integralidade dos salários e da paridade nos
reajustes quando estivermos aposentados, diferente do que definiu o governo
federal em relação aos militares das forças armadas. Também sugere redução no
valor das pensões em caso de morte natural. As famílias sofrem com a ausência
dos seus policias, com os riscos diários e com a rotina pesada. Não é justo que
em caso de morte sejam penalizadas com uma redução de até 50% dos rendimentos.
Vamos propor ao governador que mantenha em Mato Grosso as regras atuais para
aposentadoria dos agentes de segurança”, explicou Edleusa Mesquita.
O grupo deve se reunir com o
governador Mauro Mendes ainda esta semana.
O encontro aconteceu na tarde
desta segunda-feira (18), na sede da Associação Mato-grossense de Delegados de
Polícia de Mato Grosso. Participaram da
reunião a presidente e o vice-presidente do Sindicato de Investigadores de
Polícia de Mato Grosso (Sinpol-MT), Edleuza Mesquita e Gláucio Castañon; o
presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária de Mato Grosso
(Sindepojuc-MT), Davi Nogueira; a presidente do Sindicato do Sistema
Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa; o presidente
do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado
de Mato Grosso (Sindpss), Paulo César, e diversos profissionais das classes
representadas, além dos deputados estadual Delegado Claudinei (PSL) e Elizeu
Nascimento (DC).
Robson Fraga
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