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| Um dos casos denunciados aconteceu na unidade da Avenida do CPA. |
O promotor Ezequiel Borges de
Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, propôs Ação Civil Pública
contra a rede Havan por cobrar R$ 1,50 por impressão de boletos. O documento
foi assinado no último dia 14 de novembro.
Conforme a denúncia, as cobranças
aparecem de forma agregada nos boletos ‘misteriosamente’ e isso não foi
informado no momento da aquisição do cartão e nem em outros informativos da
rede.
De acordo com a denúncia, a
vítima fez compras na unidade da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (a
Avenida do CPA) e percebeu o erro quando notou que o valor da parcela era mais
que o dos produtos adquiridos.
“Conta que ao consultar seu
histórico no aplicativo, só aparece o valor exato das compras, mas os boletos
respectivos, ao serem gerados, são gerados com valor a mais de modo
silencioso”, diz trecho do documento.
De acordo com o Ministério
Público, o mesmo problema foi relatado por outros consumidores do país.
“Acabei de fazer o cartão virtual
da Havan, fiz compras parceladas e no momento de efetuar o pagamento da
parcela, tive a grata surpresa de ver que está sendo cobrado a taxa de R$ 1,50
referente à emissão de boleto, com o lindo nome de boleto fácil”, relatou outra
consumidora.
O MP afirma que foi oportunizado
que a rede corrigisse a situação, o que não foi aceito.
“Em que pese não se trate de
instituição bancária, a HAVAN vem exigindo dos seus consumidores vantagem
manifestamente excessiva, consistente em valor destinado a cobrir o custo bancário
para os pagamentos efetuados através do que ela denomina boleto fácil”,
denuncia o MP.
Conforme o promotor é importante
analisar a abrangência da ação, uma vez que a rede está presente em17 estados
brasileiros e possui capital social superior a R$ 300 milhões.
“Tecidas essas considerações,
atribui-se à título de indenização moral coletiva o valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), compreendido como suficiente para desencorajar a
reincidência e à adequada compensação da coletividade, ante o elevado grau de e
probabilidade social da conduta”.
RepórterM
RAUL BRADOCK
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