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| Empresas com contratos públicos devem reservar vagas para beneficiários do programa Caminho Certo |
A falta de oportunidades de
trabalho para dependentes químicos está com os dias contados. O Projeto de Lei
697/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), apresentado à
Assembleia Legislativa na última terça-feira (2), cria o Programa Caminho Certo
que visa garantir vagas de trabalho nos contratos de qualquer natureza
estabelecidos por empresas privadas com o governo do estado.
Com o programa, pessoas egressas
de tratamento contra a dependência química de qualquer natureza (álcool e
drogas ilícitas) terão acesso a cursos de qualificação profissional e social
oferecidos pelo estado para que estejam capacitadas a ocupar as novas vagas.
Além disso, serão estimuladas a exercerem atividades que valorizem suas
habilidades pessoais.
“Sabemos das dificuldades que
estas pessoas enfrentam na hora de voltar ao mercado de trabalho ou de
encontrar a primeira oportunidade profissional. Queremos garantir a todas que
aceitarem participar dos programas de capacitação ofertados pelo estado ou por
seus parceiros a oportunidade de trabalhar em empresas com contratos ativos com
a administração pública estadual”, explicou o deputado Valdir Barranco.
O programa estabelece
acompanhamento pedagógico e psicossocial para os beneficiários e determina que
todos os editais de licitação voltados a contratação de obras e serviços pelo
estado garantam a admissão das pessoas incluídas no programa no seguinte percentual:
2% das vagas quando a contratação for superior a 20 trabalhadores; 1 vaga
quando a contratação for de 6 até 20 trabalhadores. Se a necessidade for
inferior a 6 trabalhadores, fica facultada a contratação de beneficiários do
programa.
“É importante ressaltar que estes
contratos de trabalho terão o prazo mínimo de 1 ano e que as contratantes
deverão comunicar o desligamento do trabalhador ao agente público. Além disso,
a empresa deverá garantir aos beneficiários do programa horários flexíveis para
que estes trabalhadores possam usufruir do acompanhamento psicossocial durante
todo o contrato de trabalho. O estado precisa criar oportunidades para todos os
cidadãos sem distinção”, justificou o deputado.
Fonte:Robson Fraga
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