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| Assunto: MONITORAMENTO |
O Pleno do Tribunal de Contas de
Mato Grosso julgou na sessão ordinária de terça-feira (02/07) 14 processos de
Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE-MT, referentes ao Acórdão
281/2017-TP. No referido acórdão consta determinação para que os municípios
mato-grossenses elaborem Plano de Ação com a finalidade de implementar os
controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à logística
de medicamentos. Os 14 processos estavam sob a relatoria do conselheiro
interino Moises Maciel.
Dos 14 municípios monitorados,
quatro cumpriram na íntegra as determinações do TCE-MT; quatro cumpriram
parcialmente as obrigações e seis as descumpriram. Cumpriram na íntegra as
resoluções contidas no Acórdão 281/2017 as Prefeituras de Cláudia (Processo nº 293873/2018),
Alto Araguaia (Processo nº 294101/2018), Nova Santa Helena (Processo nº
294144/2018) e Marcelândia (Processo nº 293890/2018). Nesses casos, foi
determinado o arquivamento dos processos.
Cumpriram parcialmente as
determinações do referido acórdão as Prefeituras de Araguaiana (Processo nº
293830/2018), Barra do Garças (Processo nº 293431/2018), Novo Mundo (Processo
nº 294616/2018) e Nova Guarita (Processo nº 293911/2018). Essas Prefeituras
receberam determinações e prazo para que cumpram os itens que ficaram pendentes
até novo monitoramento da equipe técnica.
Descumpriram as obrigações as
Prefeituras de Itiquira (Processo nº 293970/2018), Santa Carmem (Processo nº
294462/2018), Pontal do Araguaia (Processo nº 293385/2018), Nobres (Processo nº
294322/2018), Alto Taquari (Processo nº 294098/2018) e Guarantã do Norte
(Processo nº 294209/2018). Gestores desses municípios receberam determinações a
fim de que cumpram as obrigações contidas no Acórdão. O controle interno
municipal foi acionado para que acompanhe a execução do Plano de Ação, assim
como a Secex do TCE-MT, que deverá promover novos monitoramentos.
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
Fonte: TCE MT
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