Recursos do Fundo Estadual de
Equilíbrio Fiscal serão integralmente destinados à saúde
Farelo de soja e industrializados
como cerveja, chope e refrigerantes são os produtos que terão as maiores taxas
de recolhimento ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), caso o projeto
de autoria do governo do Estado seja aprovado pela Assembleia Legislativa. A
proposta, enviada ao legislativo nessa quarta-feira (25), prevê a criação do
fundo que será “abastecido” pela contribuição de empresas beneficiadas com
incentivos fiscais no Estado e cujos recursos serão destinados integralmente à
saúde.
Com um recolhimento de 20%, os
produtores de farelo de soja comercializado dentro de Mato Grosso serão os que
pagarão a maior taxa. Pelo projeto, a cobrança irá incidir sobre o valor
incentivado, com uma alíquota que varia conforme a atividade econômica desenvolvida.
Sendo assim, fabricantes de cervejas e chopes, de refrigerantes e de
biocombustíveis (exceto álcool), frigoríficos (abate de bovinos), comércio
varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo e
empresas de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, deverão
contribuir com 10%.
As fabricantes de cervejas e
chopes e de refrigerantes, por sua vez, só deverão efetuar o recolhimento
quando o valor do ICMS incentivado totalizar, no mínimo, a média mensal de R$
127 mil.
Já os produtores de farelo de
soja e de óleo de soja degomado e refinado que comercializarem o produto para
fora do Estado terão que recolher 5% ao FEEF, mesmo montante dos fabricantes de
óleo vegetal bruto e refinado (exceto óleo de milho), e os contribuintes que
venderem carnes, miudezas de espécie bovina, bufalina, suína e aves frescas
refrigeradas ou congeladas, inclusive charques, dentro do Estado, deverão pagar
2,5%.
Por fim, o projeto prevê a
aplicação da alíquota de 2% sobre o valor total das notas fiscais relativas às
aquisições interestaduais para revenda por empresas atacadista e varejista de
materiais de construção e gêneros alimentícios industrializados, bem como secos
e molhados em geral.
Os valores destinados ao fundo
são provenientes de taxas aplicadas sobre contribuintes beneficiados com
isenção de ICMS, por crédito presumido e por redução da base de cálculo do
imposto. Nos próximos 12 meses, o Estado espera arrecadar mais de R$ 183
milhões, que serão utilizados para implementação de políticas públicas de
saúde.
Fonte: O Livre
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