A Justiça
da Comarca de Itaúba concedeu liminar à prefeitura e suspendeu a licitação para
contratação de mão de obra destinada à derrubada da mata das áreas que serão
alagadas com as obras da Usina Hidrelétrica de Colíder, até o cumprimento do
Plano Básico Ambiental (PBA). Na ação, a administração daquele município
apontou que uma assessoria contratada constatou possíveis falhas no cumprimento
do plano bem como no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que seriam capazes
de gerar prejuízo socioambiental irreparável à cidade. Ela pode ter maior
impacto com o barramento, já que o alagamento deve corresponder a 1,82% de sua
área, o equivalente a 103,30 quilômetros quadrados. Foi fixada multa diária de
R$ 1 mil em caso de descumprimento.Só Notícias teve acesso à decisão, na qual a administração ainda lembrou os casos de cidades como Alta Floresta e Paranaíta, que decretaram situação de emergência devido ao aumento da população com a mão de obra da usina Teles Pires. A estrutura de saúde e educação, por exemplo, não são suficientes para atender a demanda, na iminência de um caos. “O requerido (empresa) não proporcionou a municipalidade até a presente data na forma do PBA, auxílio estrutural e financeiro para que o município receba tais trabalhadores, cujo impacto direito e indireto pode chegar à casa de mil pessoas”, destacou. A cidade tem cerca de quatro mil habitantes com orçamento mensal de aproximadamente R$ 1,2 milhão, sendo R$ 160 mil destinados somente à saúde por exemplo.
A prefeitura ainda destacou que a Fundação de Saúde funciona em um prédio que mal dá conta de atender a população atual, sendo que também não dispõe de leitos, enfermaria, CTI e/ou UTI e muito menos quadro clínico para atender um “eventual” surto de “febre amarela”, “dengue” e ou “malária”, doenças essas, cuja eventual ocorrência não é ignorada pela empresa, “pois consta como sendo responsabilidade do mesmo no Projeto Básico Ambiental, a prevenção, diagnóstico e tratamento, conforme item 8.23 do PBA – denominado de Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Epidemias, porém, nada realizado até a presente data”.
Na ação o município também considerou a validade da Licença Ambiental de Instalação emitida para o empresa, que expirou em 20 de dezembro passado. Destacou ter sido protocolado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) o pedido de renovação da licença no prazo de 120 dias antes da expiração, por isso, mesmo que não tenha pronunciando o órgão ambiental, a prorrogação se dá na forma tácita, não incidindo assim, a paralisação da obra.
A gestão alegou para ter direito a emissão da Licença de Instalação, a empresa protocolizou o Projeto Básico Ambiental, documento que representa a segunda etapa do licenciamento ambiental. trata-se do detalhamento dos programas ambientais necessários à mitigação e compensação dos impactos ambientais diagnosticados no estudo anteriormente realizado.
A justiça reconheceu que quando requereu a licença, a empresa firmou expressamente o compromisso no sentido de que o desenvolvimento das atividades relacionadas no projeto, contudo, destacou a existência do indícios de falhas. “[...]a inobservância das medidas necessárias e indispensáveis para assegurar o impacto causado pela derrubada da mata para formação do lago além da vinda de centenas de pessoas sem qualquer planejamento e ajustamento da infraestrutura podem acarretar prejuízos inestimáveis à população e ao meio ambiente local”.
A justiça destacou que “permitir o avanço das obrar sem a concretização das medidas já apontadas como necessárias, inclusive compromissadas pelo requerido no PBA, podem causar danos socioambientais irreversíveis”.
A potência instalada da usina será de 300 MW, com reservatório de 168,2 km2 de área total e 143,5 km2 de terrenos inundados. O comprimento do reservatório entre o barramento e o remanso será de 94 km. De acordo com os estudos a vida útil do reservatório será de 150 anos e a usina deverá operar em nível d`água normal de 268,50 m. Em um dos últimos balanços, divulgados no início do ano, empresa apontou que cerca de 50% das obras civis estavam prontas.
Fonte: Só
Notícias/Weverton Correa
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Justiça manda parar desmate para barragem da Usina de Colíder
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