A ação faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com Estados e municípios. Não serão contempladas com os títulos as terras que não estiveram em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou administração militar.
Entre as ações prioritárias estão áreas com maior ocupação legal rural e diminuição de tensão territorial. Segundo o chefe de gabinete da coordenação regional do Programa Terra Legal Amazônia, Ronaldo Miguel, em Mato Grosso existem 517 glebas públicas federais. Ainda segundo ele, para que os posseiros sejam incluídos no programa, eles não podem ter outra propriedade, nem ter sido beneficiado por reforma agrária.
Conforme o Agro Olhar, teoricamente existem apenas quatro modalidades de regularização, sendo a de interesse social, específico, inominada e em imóveis de patrimônio público. O presidente do Intermat, Afonso Dalberto observou que a regularização fundiária é um assunto ‘palpitante’ e segundo ele, o primeiro passo seria identificar de quem é área.
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