O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito
civil público para apurar suposta prática de improbidade administrativa
por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) no que tange à liberação de “crédito instalação” e ao “programa
de crédito especial para reforma agrária” (Procera) para pessoas não
registradas em relação de beneficiários.A relação de beneficiários em questão diz respeito a projetos de assentamento em Novo Mundo (775 km de Cuiabá) e foi emitida pelo Incra em fevereiro de 2010. O inquérito foi instaurado no último dia 3 por conta da necessidade de mais informações e de maior prazo, além da complexidade do caso.
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O procurador da República Adriano Fernandes determinou encaminhamento de ofício à superintendência regional do Incra para que o órgão informe, no prazo de dez dias, por que, apesar de não constarem de relação emitida pelo sistema de informações dos projetos de reforma agrária (Sipra), pessoas listadas no inquérito receberam “crédito instalação” e “Procera”.
O Incra deverá esclarecer ainda se os recursos liberados foram devidamente aplicados e se houve prestação de contas e se as contas foram aprovadas. Deverá informar os nomes e cargos dos servidores diretamente responsáveis pela liberação dos créditos e o período de atuação.
Ainda conforme o ofício, o Incra deverá dizer quem ocupava os cargos de superintendente regional do órgão e chefe de unidade em Peixoto de Azevedo (608 km de Cuiabá) à época dos fatos. E esclarecer “quais os procedimentos adotados para a substituição de assentados no programa de reforma agrária”, indicando “as medidas adotadas em relação aos beneficiários substituídos que receberam algum tipo de crédito”.
De Brasília - Catarine Piccioni
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